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Município de Iúna

PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

LEI Nº 2.451, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012

 

Altera dispositivos da lei municipal N° 2.1821/2008 - Anexo 8 - Tabelas de Controles Urbanístico.

Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° O Anexo 8 da Lei Municipal 2.18212008, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO 8- TABELAS DE CONTROLE URBANÍSTICO

ZONA DE COMERCIO E SERVIÇO- ZCS

ÍNDICES
TO
MÁX.
(%)
TP
MIN
(%)
GABARITO(pavtos) AFASTAMENTOS MÍNIMOS(m)     PARCELAMENTOS JÁ
EXISTENTES
      FRENTE LATERAL FUNDOS DIMENSÃO DO LOTE 
95 5 4 Previsto no
Código
Municipal de
Obras
Previsto no Código
Municipal de Obras
Até 80m

 TO- Taxa de Ocupação TP- Taxa de Permeabllidade

 

ÍNDICES
TO
MÁX.
(%)
TP
MIN
(%)
GABARITO(pavtos) AFASTAMENTOS MÍNIMOS(m)     PARCELAMENTOS JÁ
EXISTENTES
      FRENTE LATERAL FUNDOS DIMENSÃO DO LOTE 
90 10 5 Previsto no
Código
Municipal de
Obras
Previsto no Código
Municipal de Obras
acima 80 até 115m'

 TO- Taxa de Ocupação TP- Taxa de Permeabllidade

  

ÍNDICES
TO
MÁX.
(%)
TP
MIN
(%)
GABARITO(pavtos) AFASTAMENTOS MÍNIMOS(m)     PARCELAMENTOS JÁ
EXISTENTES
      FRENTE LATERAL FUNDOS DIMENSÃO DO LOTE 
85 15 5 Previsto no
Código
Municipal de
Obras
Previsto no Código
Municipal de Obras
Acima 125 e inferior

 TO- Taxa de Ocupação TP- Taxa de Permeabllidade

 

ÍNDICE
               
               

 

 

 

 

Este texto não substitui o original.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.