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Município de Iúna

PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

LEI Nº 2.455, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012

 

Estima a receita e fixa a despesa do município de Iúna para o exercício financeiro de 2013.

Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° O Orçamento Geral do Município de Iúna- ES, para o exercício financeiro de 2013, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).

Art. 2° A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e de outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação vigente e das especificações constantes dos anexos desta Lei, com os seguintes desdobramentos

Receitas Correntes   R$ 49.770.000,00
- Receitas Tributárias R$ 2.602.200,00
- Receitas de Contribuições R$ 365.000,00
- Receitas Patrimoniais R$ 232.000,00
- Receita Agropecuária R$ 0,00
- Receita Industrial R$ 0,00
- Receitas de Serviços R$ 1.000,00
- Transferências Correntes R$ 51.387.000,00
- Outras Receitas Correntes R$ 369.000,00
-(-)Dedução p/ o FUNDEB R$ (5.186.200,00)
Receitas de Capital R$ 230.000,00
- Operação de Crédito R$ 0,00
- Alienação de Bens R$ 160.000,00
- Transferências de Capital R$ 60.000,00
- Outras Receitas de Capital R$ 10.000,00
TOTAL GERAL R$ 50.000.000,00

Este texto não substitui o original.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.