Como Prefeito Municipal de Iúna Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenções no Exercício de 2015 as seguintes entidades:

ENTIDADE	VALOR RS
01 - Subvenção para APAE de lúna - Secretaria de Educação	194.000.00
02 - Subvenção para APAE de lúna - Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social	144.000.00
03 - Subvenção para APAE - FMAS/PTMC	18.000.00
04 - Subvenção para a Santa Casa de lúna	1.200.000.00
05 - Subvenção para o Lar dos Velhinhos do Caparao - CAMAG	162.000.00
06 - Subvenção para a Casa Aliança - Centro de Apoio	181.000.00
07 - Subvenção para Associação Tunense para Desenvolvimento Social - ASSIUDES	191.000,00
08 - Subvenção para APAE - Repasse da SEADH	43.290,40
TOTAL R$	2.133.290.40

Art. 2° As Subvenções concedidas no artigo 1° desta Lei correrão por conta das Dotações constantes do Orçamento Municipal, para o Exercício de 2015.

Art. 3° Os pagamentos constantes desta Lei somente serão autorizados, mediante prova de Personalidade Jurídica e observada as Diretrizes que constam da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 4° As entidades beneficiadas deverão prestar constas dos recursos recebidos, de acordo com os dispositivos legais.

Art. 5° Esta Lei entra vigor a partir de 1° de Janeiro de 2015.

Gabinete do Prefeito Municipal de lúna, Estado do Espírito Santo, aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze (08/12/2014).

ROGÉRIO CRUZ SILVA
Prefeito Municipal de lúna