Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espirito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo, autorizado a ceder para a Comunidade Católica Santa Luzia, mediante permissão de uso, as dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental, Ponte Alta, nos meses de janeiro e fevereiro de 2015, para a realização de celebrações.

Art. 2° A cessão se dará de forma gratuita, ficando o Poder Executivo autorizado a firmar termo de cessão com a cessionária.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze (22/12/2014).

ROGÉRIO CRUZ SILVA
                     Prefeito Municipal de Iúna