Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual vigente, no valor de R$-220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para custear as indenizações decorrentes do programa de demissão voluntária, instituído pela Lei Municipal nº 2.643/2017.

Art. 2° O valor a que se refere o artigo anterior será inserido na Dotação Orçamentária nº 150.001.04.122.0037.2.017-33909300 – Indenizações e Restituições – Ficha 52.

Art. 3º Os recursos para abertura das despesas decorrentes desta Lei advirão da anulação parcial das seguintes dotações:

Dotação	Conta Contábil	Ficha	Sld a Empenhar
080002.1236500133.023	44905200000 - Equipamento e Material Permanente	0000194	R$30.000,00
080001.1212200123.016	44905200000 - Equipamento e Material Permanente	0000144	R$-15.000,00
080002.1236100133.022	44905200000 - Equipamento e Material Permanente	0000185	R$-20.000,00
120001.0824400263.052	44905200000 - Equipamento e Material Permanente	0000290	R$-15.000,00
090001.0412200103.032	44906100000 - Aquisição de Imóveis	0000219	R$-90.000,00
080003.1236100142.060	44905200000 - Equipamento e Material Permanente	0000204	R$-10.000,00
090001.0412200462.062	44905200000 - Equipamento e Material Permanente	0000226	R$-10.000,00
080001.1212200523.017	44905200000 - Equipamento e Material Permanente	0000147	R$-30.000,00

Soma	R$-200.000,00

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (09/05/2018).

WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito Municipal