Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente, no valor de R$-10.000,00 (dez mil reais) para suplementação da rubrica de materiais de consumo para atender a Secretaria de Saúde.

Art. 2° O valor a que se refere o artigo 1º, será inserido na dotação orçamentária: 110.002.10.301.0020.2.077-33903000 – Material de Consumo - ficha 27, valor R$-10.000,00 (dez mil reais).

Art. 3º Os recursos para abertura das despesas decorrentes desta Lei advirão da anulação parcial da seguinte dotação 110.002.10.301.0020.2.078-44905200 Equipamentos e Material permanente – ficha 38, valor R$-10.000,00 (dez mil reais)

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito (03/10/2018).

WELITON VIRGILIO PEREIRA
Prefeito Municipal