Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente, no valor de R$-9.241,00 (nove mil, duzentos e quarenta e um reais), para realização do evento “Clamor por Iúna”, utilizando-se como fonte de recursos o excesso de arrecadação definido no artigo 43, inciso II, da Lei Federal 4.320/1964.

Art. 2° O valor a que se refere o artigo 1º, será inserido na seguinte dotação orçamentária nº 130.001.13.392.0030.2.109-33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas jurídicas – ficha 347.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito (19/11/2028).

WELITON VIRGILIO PEREIRA
Prefeito Municipal