Como prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente, no valor de R$-239.135,80 (duzentos e trinta e nove mil, cento e trinta e cinco reais e oitenta centavos) para firmar convênio com o Ministério dos Esportes para aquisição de equipamentos.

Art. 2° O valor de R$-235.864,20 (duzentos e trinta e cinco mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos) será inserido na dotação orçamentária n° 130.001.27.812.0028.3.064-44905200 – Equipamento e Material Permanente – ficha n° 367.

Art. 3° Os recursos para abertura deste crédito adicional especial advirão de convênio com o Ministério dos Esportes, conforme contrato n° 831446/2016 anexo.

Art. 4° A contrapartida do Município de Iúna/ES, no valor de R$-3.271,60 (três mil duzentos e setenta e um reais e sessenta centavos) advirá da dotação orçamentária n° 130.001.13.392.0030.3.060-44905200-Equipamento e Material Permanente – ficha 350.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (09/05/2019).

WELITON VIRGILIO PEREIRA
Prefeito Municipal