Como prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente, no valor de R$-17.284,28 (dezessete mil, duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos) a fim de adequara nova pactuação do convênio CIM Polo Sul.

Art. 2° O valor a que se refere o artigo 1°, será inserido nas seguintes dotações orçamentárias:

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO CIM POLO SUL	VALOR
110001.1030200192.124 - 3171700000 – Rateio pela Participação em Consórcio Público	R$---6.950.69
110001.1030200192.124 - 3171700000 – Rateio pela Participação em Consórcio Público	R$---9.501,50
110001.1030200192.124 – 4471700000 – Rateio pela Participação em Consórcio  Público	R$-----832,09
Total	R$-17.284,28

Art. 3° O valor a que se refere o artigo 1°, será anulado na seguinte dotação orçamentária:

MANUTENÇÃO DE DESPESAS CUSTEIO DE SERVIÇOS DE SAÚDE CONSÓRCIO CIM POLO SUL	VALOR
11001.1030200192.125 – 3371700000 – Rateio pela Participação em Consórcio Público	R$-17.384,28
Total	R$-17.384,28

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (09/05/2019).

WELITON VIRGILIO PEREIRA
Prefeito Municipal