Como prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente, no valor de R$-36.000,00 (trinta e seis mil reais), para atender o Programa Horas Máquinas, da Secretaria Municipal de Agricultura.

Art. 2° O valor a que se refere o artigo 1°, será inserido na dotação orçamentária n° 070.001.20.122.0008.2.027-33903900000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica-ficha 87.

Art. 3° Os recursos para abertura das despesas decorrentes desta Lei advirão da anulação parcial da dotação orçamentária 070001.26.782.0018.3.015-44905100000-Obras e Instalações-ficha 128.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (13/05/2019).

WELITON VIRGILIO PEREIRA
Prefeito Municipal