Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente, no valor de R$-100.000,00 (cem mil reais), para atender o programa de expansão e melhorias da rede física da Unidade Básica de Saúde da Gente, bairro Guanabara.

Art. 2° O valor a que se refere o artigo 1°, será inserido na dotação orçamentária n° 110001.1030100193.038-44905100000-Obras e Instalações-ficha 17.

Art. 3° Os recursos para abertura das despesas decorrentes desta Lei advirão da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária 110005.1030100233.043-44905200000-ficha 68.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos treze do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (13/05/2019).

WELITON VIRGILIO PEREIRA
Prefeito Municipal