Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente, no valor de R$-230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para atender projeto de construção de ponte que ligará o bairro Guanabara ao parque de Exposições Cassiano Osório Leal Junior.

Art. 2° O valor a que se refere o artigo 1°, será inserido na dotação orçamentária n° 09001.154500163.033-44905100000-Obras e Instalações-fonte de recursos 15400000-ficha 238.

Art. 3° Os recursos para abertura das despesas decorrentes desta Lei advirão do superávit financeiro apurado do balanço anual, proveniente das receitas de royalties do petróleo estadual.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos treze do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (13/05/2019).

WELITON VIRGILIO PEREIRA
Prefeito Municipal