Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, fgaço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seginte Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$-1.371.000,00 (um milhão e trezentos e setenta e um mil reais), para atender às Secretarias Municipais nas dotações de vencimentos e vantagens fixas, diárias, auxílio alimentação e obrigações patronais.

Art. 2° O valor de R$-1.371.000,00 (um milhão, trezentos setenta e um mil reais) será inserido nas seguintes dotações orçamentárias:

ATIVIDADE	FICHA	SALDO
020001.0412200022.010 – Manutenção da subprefeitura
31901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pesso	13	25.000,00
31901300000 – Obrigações Patronais	14	7.000,00
030001.0206100042.013 – Manutenção das atividades da Procuradoria Jurídica
31901300000 – Obrigações Patronais	23	40.000,00
33901400000 – Diárias – Pessoal Civil	24	4.000,00
050001.0412200051.015 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Gestão
31901300000 – Obrigações Patronais	39	15.000,00
33901400000 – Diárias – Pessoal Civil	40	5.000,00
050001.0412200492.019 – Manutenção das Atividades do Programa de Alimentação ao Servidor
33904600000 – Auxílio-Alimentação	53	30.000,00
060001.0412300062.021 – Manutenção dos Serviços Administrativos da Sec. Fazenda
31901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pesso	57	160.000,00
31901300000 – Obrigações Patronais	58	40.000,00
07001.2012200082.027 – Manut. Ativid. Da Secret. De Agricultura e Agronegócio
31901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pesso	81	20.000,00
31901300000 – Obrigações Patronais	82	40.000,00
080001.0412200492.019 – Manutenção das Atividades do Programa de Alimentação ao Servidor
33904600000 – Auxílio-Alimentação	129	8.000,00
080002.1236100132.050 – Manutenção e Regência da Educação Infantil – FUNDEB 60%
31900400000 – Contratação por Tempo Determinado	178	150.000,00
090001.1512200152.065 – Manut. Das Atividades da Secretaria de Obras e Infraestrutura
31901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pesso	232	50.000,00
31901300000 – Obrigações Patronais	233	20.000,00
100001.2678200182.070 – Manutenção das atividades do Terminal Rodoviário Municipal
31901300000 – Obrigações Patronais	258	1.000,00
110001.1012200492.19 – Manutenção das Atividades do Programa de Alimentação ao Servidor
33904600000 – auxílio-Alimentação	1	6.000,00
110002.1030100202.077 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
33901400000 – Diárias – Pessoal Civil	26	50.000,00
110002.1030100202.081 – Manutenção das atividades do PAC’s
31901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pesso	46	160.000,00
31901300000 – Obrigações Patronais	47	60.000,00
110001.1030100192.072 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
31901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pesso	3	400.000,00
31901300000 – Obrigações Patronais	4	50.000,00
Total		1.371.000,00

Art. 3° O valor a ser suplementado, R$-1.371.000,00 (um milhão, trezentos setenta e um mil reais), advirá de excesso de arrecadação apurado no balancete de receitas no valor de R$-921.000,00 (novecentos e vinte e um mil reais) e de anulação parcial de dotações no valor de R$-450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), das dotações orçamentarias a seguir:

110002.1030100202.080 – Manutenção das Atividades do ESF
31901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pesso	40	400.000,00
31901300000 – Obrigações Patronais	41	50.000,00

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e dezenove (23/08/2019).

WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito Municipal