Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à Santa Casa de Iúna, a fim de implementar melhorias no custeio da gestão.

Art. 2º. O valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) será inserido na dotação orçamentária nº 110001.1030200192.074 – 33504300000 – Subvenções Sociais – Ficha nº 019, oriunda de recursos federais de repasse Fundo a Fundo.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de lúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte cinco dias de junho do ano de dois mil e vinte (25/06/2020). 

WELITON VIRGILIO PEREIRA
Prefeito Municipal