AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal autorizada a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual no valor de R$-80.000,00 (oitenta mil reais), para a aquisição de veículo.

Art. 2° O valor a que se refere o art. 1° será inserido na dotação orçamentária 010001.0103100013.003-44905200000-ficha n° 026 – Equipamentos e Material Permanente.

Art. 3° O valor a que se refere o art. 1° será anulado nas seguintes dotações orçamentárias:

010001.0103100012.005-44905200000-ficha 018 – Equipamentos e Material Permanente – R$-20.000,00.

010001.0103100013.001-44905100000-ficha 024 – Obras e Instalações            R$-20.000,00.

010001.0103100013.002-44905200000-ficha 025 – Equipamentos e Material Permanente R$-40.000,00.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, 17/04/2019.

JOÃO ELIAS COLOMBO HORSTH
Presidente da Câmara