Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$-249.960,00 (duzentos quarenta e nove mil, novecentos e sessenta reais), para a execução de ações relativas à proposta n° 10700.103000/1190-01 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2° O valor a que se refere o artigo 1° será inserido na dotação orçamentária sob o n° 110005.1030100233-044 – 44905200000 – ficha n° 70 – Equipamento e Material Permanente – sendo R$-249.960,00 (duzentos quarenta e nove mil, novecentos e sessenta reais) proveniente de recursos de convênio.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (16/09/2019).

WELITON VIRGILIO PEREIRA
Prefeito Municipal