“ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 006/2014”

O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterado a Lei Complementar 006/2014, na forma desta Lei.

Art. 2º Fica extinto o cargo efetivo de soldador, pertencente ao grupo ocupacional “obras, serviços, manutenção e transporte”, GOOSMT-3.

Art. 3º Fica extinto o cargo efetivo de mecânico, pertencente ao grupo ocupacional “obras, serviços, manutenção e transporte”, GOOSMT-1.

Art. 4º Os servidores ocupantes dos cargos de soldador e mecânico ficarão em disponibilidade, a teor do disposto no art. 64, da Lei n° 2.137/2008.

Parágrafo único. Os servidores colocados em disponibilidade deverão ser aproveitados em cargo de natureza, vencimento e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.

Art. 5º O Anexo I da Lei Complementar nº. 006/2014 passa a vigorar com a redação do Anexo A desta lei modificativa.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de lúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte (22/10/2020).

WELITON VIRGÍLIO PEREIRA 
Prefeito Municipal de Iúna

ANEXO A

(ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR 006/2014)

Relação de Cargos Efetivos Por Grupos Ocupacionais, Jornadas Semanais e Número Total de Vagas

1. GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL, PORTARIA E CONSERVAÇÃO - GOOPC

CARGO	GRUPO OCUPACIONAL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	NÚMERO DE VAGAS
Coveiro	GOOPC – I	40 hs	2
Gari	GOOPC – I	40 hs	70
Operário	GOOPC – I	40 hs	50
Servente	GOOPC – I	40 hs	226
Vigia	GOOPC – I	40 hs	27

2. GRUPO OCUPACIONAL OPERCIONAL – GOO – 1

CARGO	GRUPO OCUPACIONAL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	NÚMERO DE VAGAS
Auxiliar de creche	GOO – 1	40 hs	16
Recepcionista	GOO – 1	40 hs	6

2.1 GRUPO OCUPACIONAL OPERCIONAL – GOO – 2

CARGO	GRUPO OCUPACIONAL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	NÚMERO DE VAGAS
Desenhista	GOO - 2	40 hs	1

3. GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL OBRAS, SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE – GOOOSMT-1

CARGO	GRUPO OCUPACIONAL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	NÚMERO DE VAGAS
Operador de máquina pesada	GOOOSMT – 1	40 hs	15

3.1 GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL OBRAS, SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE – GOOOSMT-2

CARGO	GRUPO OCUPACIONAL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	NÚMERO DE VAGAS
Auxiliar de creche	GOOOSMT – 2	40 hs	14

3.2 GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL OBRAS, SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE – GOOOSMT-3

CARGO	GRUPO OCUPACIONAL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	NÚMERO DE VAGAS
Motorista	GOOOSMT – 3	40 hs	35
Eletricista	GOOOSMT – 3	40 hs	3

4. GRUPO OCUPACIONAL FISCAL ASMINISTRATIVO - GOFA 

CARGO	GRUPO OCUPACIONAL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	NÚMERO DE VAGAS
Auxiliar administrativo	GOFA	40 hs	45
Fiscal	GOFA	40 hs	22

5. GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO – GOT

CARGO	GRUPO OCUPACIONAL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	NÚMERO DE VAGAS
Técnico Agrícola	GOT	40 hs	6
Técnico em Contabilidade	GOT	40 hs	3
Técnico em Edficações	GOT	40 hs	1

6. GRUPO OCUPACIONAL APOIO TÉCNICO A PROJETOS SOCIAIS - GOATPS

CARGO	GRUPO OCUPACIONAL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	NÚMERO DE VAGAS
Instrutor de Dança	GOATPS	30 hs	1
Monitor para Atividades Lúdicas	GOATPS	30 hs	6
Orientador para Atividades Desportivas e Recreativas	GOATPS	30 hs	1

7. GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR - GOS

CARGO	GRUPO OCUPACIONAL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	NÚMERO DE VAGAS
Assistente Social	GOS	30 hs	4
Psicólogo	GOS	30 hs	4
Médico Veterinário	GOS	30 hs	3
Nutricionista	GOS	30 hs	2
Arquiteto	GOS	30 hs	1
Auditor de Controle Interno	GOS	30 hs	3
Analista de Recursos Humanos	GOS	30 hs	3
Engenheiro Agrimensor	GOS	30 hs	2
Engenheiro Agrônomo	GOS	30 hs	2

8. GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR FISCAL - GOSF

CARGO	GRUPO OCUPACIONAL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	NÚMERO DE VAGAS
Contador	GOSF	30 hs	2
Engenheiro Civil	GOSF	30 hs	2

 

9. GRUPO OCUPACIONAL JURÍDICO – GOJ

CARGO	GRUPO OPERACIONAL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	NÚMERO DE VAGAS
Procurador	GOJ	30 hs	3