“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 005/2014”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNIPAL DE IUNA APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

Art. 1° Fica modificado a nomenclatura do cargo em comissão de Diretor do CRAS, referência SAD-CC-6, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que passará a denominar-se “Coordenador do CRAS”, conforme Anexo A, desta Lei Complementar, que dá nova redação ao Anexo I, da Lei Complementar n° 005/2014.

Art. 2° Fica modificado o requisito específico para investidura no cargo de Coordenadora do CRAS, referência SAD-CC-6, de nível médio para nível superior, conforme Anexo A, desta Lei Complementar, que dá nova redação ao Anexo I, da Lei Complementar n° 005/2014.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, mantendo-se inalteradas as demais disposições insertas na Lei Complementar n° 005/2014.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de lúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte (22/102020).

WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito Municipal de Iúna

ANEXO A

(DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 005/2014)

RELAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS POR SECRETARIAS

REF.	DENOMINAÇÃO	N° DE VAGAS	NÍVEL	REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA
GAB-CC-1	Chefe de Gabinete	01	II	Não se aplica
GAB-CC-2	Superior de recepção, protocolo e arquivo	01	V	Médio
GAB-CC-3	Coordenador de  cumprimento de agenda oficial	01	IV	Médio
GAB-CC-4	Diretor de gabinete	01	IV	Médio
GAB-CC-5	Subprefeito da região de Pequiá	01	II	Não se aplica
GAB-CC-6	Diretor administrativo	01	VI	Médio
GAB-CC-7	Coordenador de obras no interior	01	VI	Fundamental

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

CARGO DE COMISSÃO

REF.	DENOMINÇÃO	N° DE VAGAS	NÍVEL	REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA
SMG-CC-1	Secretário municipal de gestão e planejamento	01	II	Médio
SMG-CC-2	Diretor de procedimentos licitários	01	IV	Médio
SMG-CC-3	Chefe de compras	01	III	Superior
SMG-CC-4	Coordenador de almoxarifado	01	VI	Médio
SMG-CC-5	Coordenador de patrimônio	01	VI	Médio
SMG-CC-6	Diretor de planejamento e elaboração de projeto	01	IV	Médio

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

CARGO DE COMISSÃO

REF.	DENOMINAÇÃO	N° DE VAGAS	NÍVEL	REQUISITOS PARA INVESTIDURA
SMO-CC-1	Secretário municipal de obras, infraestrutura e serviços urbanos	01	II
SMO-CC-2	Coordenador do serviço de limpeza pública	01	VI
SMO-CC-3	Diretor de projetos e convênios	01	III
SMO-CC-4	Chefe do setor de iluminação pública	01	V
SMO-CC-5	Coordenador de turma	01	VI
SMO-CC-6	Assessor administrativo do secretario	01	IV
SMO-CC-7	Coordenador de abastecimento de água	01	VI
SMO-CC-8	Coordenador de reparos urbanos	01	V

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E AGRONEGÓCIO

CARGO DE COMISSÃO

REF.	DENOMINAÇÃO	N° DE VAGAS	NÍVEL	REQUISITOS PARA INVESTIDURA
SAA-CC-1	Secretário municipal de agricultura e agronegócio	01	II	Não se aplica
SAA-CC-2	Diretor de laboratório de análise de solos e plantas	01	V	Técnico ou superior
SAA-CC-3	Diretor de PROMAF	01	IV	Técnico ou superior
SAA-CC-4	Diretor de agronegócio	01	IV	Técnico ou superior

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA PÚBLICA

CARGO DE COMISSÃO

REF.	DENOMINAÇÃO	N° DE VAGAS	NÍVEL	REQUISITOS PARA INVESTIDURA
SMA-CC-1	Secretário municipal de meio ambiente e segurança pública	01	II	Não se aplica
SMA-CC-2	Diretor de meio ambiente e proteção ambiental	01	IV	Superior
SMA-CC-3	Coordenador de manejo dos resíduos sólidos	01	VI	Não se aplica
SMA-CC-4	Coordenador de transporte e destinação de resíduos sólidos	01	VI	Não se aplica
SMA-CC-5	Coordenador da defesa civil	01	IV	Superior

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E FINANÇAS

CARGO DE COMISSÃO

REF.	DENOMINAÇÃO	N° DE VAGAS	NÍVEL	REQUISITOS PARA INVESTIDURA
SMF-CC-1	Secretário municipal da fazenda	01	II	Não se aplica
SMF-CC-2	Chefe de tributação e arrecadação	01	VI	Médio
SMF-CC-3	Coordenador De Controle De Processos	01	V	Médio
SMF-CC-4	Assessor De Execução Orçamentária	01	IV	Superior
SMF-CC-5	Diretor Do NAC E Incra	01	I	Superior
SMF-CC-6	Assessor Do NAC E Incra	01	VI	Médio

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CARGO DE COMISSÃO

REF.	DENOMINAÇÃO	N° DE VAGAS	NÍVEL	REQUISITOS PARA INVESTIDURA
SME-CC-1	Secretário Municipal De Educação	01	II	Médio
SME-CC-2	Coordenador De Escolas E Creches	02	V	Médio
SME-CC-3	Coordenador Administrativo Do Polo UAB	02	VI	Médio
SME-CC-4	Supervisor De Recepção, Protocolo E Arquivo	01	VI	Médio
SME-CC-5	Assessor Administrativo do Secretario	01	III	Superior
SME-CC-6	Supervisor Do Setor De Transporte	01	V	Fundamental
SME-CC-7	Coordenador Do Setor De Reparos Em Geral	01	VI	Fundamental
SME-CC-8	Coordenador De Prestação De Contas Em Convênios	01	VI	Médio
SME-CC-9	Coordenador De Distribuição De Merenda	01	VI	Médio
SME-CC-10	Diretor Pedagógico	01	IV	Superior

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

CARGO DE COMISSÃO

REF.	DENOMINAÇÃO	N° DE VAGAS	NÍVEL	REQUISITOS PARA INVESTIMENTO
SMC-CC-1	Secretário Municipal De Esporte, Cultura E Turismo	01	II	Não se aplica
SMC-CC-2	Diretor da cultura	01	V	Médio
SMC-CC-3	Diretor do turismo	01	V	Médio
SMC-CC-4	Diretor do esporte	01	V	Médio

PROCURADORIA GERAL

CARGO DE COMISSÃO

REF.	DENOMINAÇÃO	N° DE VAGAS	NÍVEL	REQUISITOS PARA INVESTIMENTO
PGM-CC-1	Procurador Geral	01	I	Conforme Lei Específica
PGM-CC-2	Acessor de Procurador	03	IV	Superior Em Direito/Oab

SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTE

CARGO DE COMISSÃO

REF.	DENOMINAÇÃO	N° DE VAGAS	NÍVEL	REQUISITOS PARA INVESTIDURA
SIT-CC-1	Secretário Municipal de Interior E Transporte	01	II	Não se aplica
SIT-CC-2	Diretor Administrativo	01	VI	Médio
SIT-CC-3	Diretor De Obras Viárias	01	IV	Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CARGO DE COMISSÃO

REF.	DENOMINAÇÃO	N° DE VAGAS	NÍVEL	REQUISITOS PARA INVESTIDURA
SAD-CC-1	Secretário Municipal De Assistência E Desenvolvimento Social	01	II	Médio
SAD-CC-2	Diretor do SCFV até de 17 anos	01	VI	Médio
SAD-CC-3	Assessor para assuntos de interesse de hipossuficientes	02	IV	Superior em direito, economia ou assistência social
SAD-CC-4	Assessor administrativo do secretario	01	III	Superior
SAD-CC-5	Diretor SCFV da terceira idade	01	VI	Médio
SAD-CC-6	Coordenador do CRAS	01	VI	Superior
SAD-CC-7	Coordenador de programas	01	VI	Médio
SAD-CC-8	Diretor de projetos	01	IV	Superior

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CARGO DE COMISSÃO

REF.	DENOMINAÇÃO	N° DE VAGAS	NÍVEL	REQUISITOS PARA INVESTIDURA
SMS-CC-1	Secretário Municipal De Saúde	01	II	Médio
SMS-CC-2	Diretor do fundo municipal de saúde	01	IV	Técnico ou superior
SMS-CC-3	Diretor da atenção média e alta complexidade	01	VI	Superior
SMS-CC-4	Diretor do departamento de transporte sanitária	01	IV	Médio
SMS-CC-5	Chefe do centro de regulação de tfd/ama	01	IV	Médio
SMS-CC-6	Diretor administrativo	01	IV	Superior
SMS-CC-7	Diretor de vigilância em saúde	01	IV	Superior
SMS-CC-8	Diretor da atenção básica em saúde	01	IV	Superior
SMS-CC-9	Diretor de imunização	01	IV	Técnico ou superior
SMS-CC-10	Assessor administrativo do secretário	01	III	Superior

SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

CARGO DE COMISSÃO

REF.	DENOMINAÇÃO	N° DE VAGAS	NÍVEL	REQUISITOS PARA INVESTIDURA
STI-CC-1	Secretário Municipal De Tecnologia Da Informação E Comunicação	01	II	Superior Na Área De Informática Ou Comunicação Social
STI-CC-2	Assessor de tecnologia da informação	01	IV	Superior na área de informática
STI-CC-3	Assessor de comunicação	01	IV	Superior

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte (22/10/2020).

WELITON VIRGÍLIO PEREIRA 
Prefeito Municipal de Iúna