O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1°- A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, por seus membros, abaixo assinados, depois de procederem a devida análise da documentação contábil das contas do Município, resolvem adotar o Parecer Prévio de no TC-090/201 O proferido no Processo TC-2478/201 O, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, para fins de aprovação das Contas do Município de lúna, relativas ao exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do Prefeito José Ramos Furtado, ·por se acharem regulares e ordenadas de conformidade com a legislação pertinente em vigor .

Art. 2°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E ONZE, 18/04/2011.

VOLMIR HOTE DA SILVA
Presidente da Câmara