Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O caput do art. 27, da Lei n° 2.636/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 27. A jornada de atividade em estágio será de 05 (cinco) horas diárias e 25 (vinte e cinco) horas semanais.

Art. 2º. Os incisos I e II, do art. 31, da Lei n° 2.636/2017, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 31 ...

I – ao pagamento mensal de R$850,00 (oitocentos e cinquenta reais), na modalidade de Estágio de Graduação;

II – ao pagamento mensal de R$1.000,00 (mil reais), na modalidade de Estágio de Pós-Graduação.

Art. 3°. O anexo I, da lei 2.636/2017, passa a vigorar com a redação conferida pelo Anexo Único desta Lei.

Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um (19/08/2021).

 ROMÁRIO BATISTA VIEIRA
Prefeito Municipal de Iúna

ANEXO ÚNICO

 QUADRO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO

CURSO	NUMERO DE VAGAS
Administração	04
Agronomia	01
Arquitetura	02
Artes Visuais	01
Ciências Contábeis	05
Direito	06
Engenharia Civil	02
Medicina Veterinária	01
Nutrição	01
Pedagogia	36
Psicologia	01
Educação Física	04
Serviço Social	04

QUADRO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

CURSO	NUMERO DE VAGAS
Pós-Graduação em Direito	02

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um (19/08/2021).

ROMÁRIO BATISTA VIEIRA
Prefeito Municipal de Iúna