CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
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Concede comenda parlamentar do Rio Pardo. |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido a "Comenda Parlamentar do Rio Pardo", relativo ao ano de 2017, em reconhecimento aos trabalho realizado em sua área de atuação, ao Senhor Doutor Rafael Favatto Garcia.
Art. 2° A Comenda de que trata o artigo anterior é concedido após cumpridos os termos da Resolução no 16, de 05 de novembro de 2005.
Art. 3° Fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado a despender os recursos necessários a confecção do referido diploma, bem como, demais despesas com a solenidade de entrega do mesmo, inscrevendo as despesas no vigente orçamento.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, 08/11/2017.
ROGÉRIO CÉZAR
Presidente da Câmara
Este texto não substitui o Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Iúna, no dia 08 de novembro de 2017.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.