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Câmara Municipal de Iúna

câmara MUNICIPAL DE iúna

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 18 DE ABRIL DE 2018

Vigência

 

INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1° Fica instituída a Comissão Parlamentar de Inquérito de conformidade com o Regimento Interno desta Casa de Leis, com a finalidade de apurar a denúncia apresentada pela Senhora Leidiane Ribeiro Martins Dal Rio.

Art. 2° A Comissão Parlamentar de Inquérito será formada pelos Edis Arilson Ferreira de Oliveira (PDT), Júlio Maria de Oliveira (SD) e José Marcos de Moraes (PDT).

Art. 3º A Comissão Parlamentar de Inquérito terá o prazo de 90 (noventa) dias para a realização dos trabalhos, podendo ser prorrogável por igual período, se necessário.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Resolução serão provenientes do orçamento vigente da Câmara Municipal.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, 18/04/2018.

ROGÉRIO CÉZAR
Presidente da Câmara

Este texto não substitui o Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Iúna, no dia 18/04/2018.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.