O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

Art. 1° Fica modificado o artigo 16 que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 16 A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente na sede do Município de 08 de fevereiro a 18 de dezembro.

Art. 2° Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE, 28/03/2011.

VOLMIR HOTE DA SILVA
 Presidente da Câmara

Este texto não substitui o Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Iúna, no dia 28 de março de 2011.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.