EDSON MÁRCIO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ELEITO NA FORMA DA LEI, PARA O BIÊNIO 2021/2022, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E REGIMENTAIS ETC...

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear os Servidores ALINE FERNANDES CARVALHO, para atuar como GESTOR DA REMESSA DE CONTRATAÇÃO e LEIDIANE RIBEIRO MARTINS DAL'RIO para atuar como RESPONSÁVEL PELO ENVIO DA REMESSA DE CONTRATAÇÃO junto ao TCEES.

Art. 2°. Compete ao Gestor a homologação de remessa juntamente com o Gestor da Câmara Municipal, conforme Instrução Normativa TC n° 068/2020 e suas alterações.

Art. 3°. Compete ao Responsável o envio de remessa de dados, de um modo específico do sistema, por meio de cadastro próprio no CidadES, conforme Instrução Normativa TC n° 068/2020 e suas alterações.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE DOIS. (07-03-2022).

EDSON MÁRCIO DE ALMEIDA
Presidente da Câmara