EDSON MÁRCIO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ELEITO NA FORMA DA LEI, PARA O BIÊNIO 2021/2022, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E REGIMENTAIS ETC...

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear para compor a Comissão de Patrimônio, Inventário e Almoxarifado da Câmara Municipal de lúna/ES, os seguintes servidores

I - Cátia Cilene Tallon Figueiredo - Presidente,

Il - Maria Aparecida Vettorazzi Vargas - Membro,

IIl - Leidiane Ribeiro Martins Dal Rio - Membro.

Art. 2°. A presente Comissão será responsável por realizar o levantamento. inventário e guarda de todos os bens móveis, imóveis e outros, do Poder Legislativo, nos termos exigido pelo TCEES.

Art. 3°. São atribuições da presente Comissão entre outras:

I - tomar todas as providências necessárias ao bom andamento dos trabalhos.

II - executar o tombamento de todos os bens móveis e imóveis:

III - atualizar as informações cadastrais dos bens, quanto a sua inservibilidade, existência e emplaquetamento:

IV - emitir relatório final e encaminhá-lo a Procuradoria Geral;

V - zelar pelo bom uso e manutenção da conservação dos bens;

VI - manter constantemente atualizadas as informações relacionadas aos bens;

VIl - verificar o número patrimonial, a descrição dos bens e se o mesmo encontra-se em perfeitas condições:

VIII - manter sob sua guarda os bens e materiais do almoxarifado;

IX - controlar a entrada e saída dos materiais e bens necessários aos serviços da Câmara;

X - realizar outras atividades pertinentes.

Art. 4º. Compete a Presidente da Comissão de Patrimônio, Inventário e Almoxarifado tomar todas as providências necessárias para realizar o levantamento, cadastro e avaliação de todos os bens móveis e imóveis do Poder Legislativo.

1°. O Presidente poderá no exercicio de suas atribuições e para atingir seus objetivos, após autorização do Presidente da Câmara e do Auditor de Controle Interno, realizar todas e quaisquer despesas necessárias.

2°. O Presidente assinará todos os documentos necessários no que se refere ao Setor de Patrimônio, Inventário e Almoxarifado de bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de lúna/ES.

Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6°. Revogando especialmente as Portarias n° 14 e 24/2019.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE DOIS. (04-04-2022).

EDSON MÁRCIO DE ALMEIDA
Presidente da Câmara