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Município de Iúna

PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

LEI Nº 2.992, DE 12 DE MAIO DE 2022

Vigência

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL.

Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente, no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), nas seguintes dotações:

Órgão 120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR   
Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR   
120001.2678200022.115 - MANUTENÇÃO DA FROTA , ESTRADAS VICINAIS E PONTES RURAIS   
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO  1.000.000,00 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA  800.000,00 
120001.2678200022.124 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INTERIOR   
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  888.081,20  
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS  198.187,99 
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL  13.240,00 
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO  67.765,63 
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA  6.000,00 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA  44.530,19 
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS  9.035,85 
120001.2678200082.121 - PROGRAMA PARA APLICAÇÃO DE REVSOL   
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO  100.000,00 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA  100.000,00 
120001.2678200083.037 - INVESTIMENTOS DA SECRETARIA DE INTERIOR   
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES  1.000,00 
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE  1.000,00 
Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA   
Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA   
130001.2012200072.027 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA   
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  200.000,00   
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS  40.000,00 
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL  11.240,00 
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO  50.262,92 
33903200000 - MATERIAL,  BEM  OU  SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA  5.000,00 
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA  3.000,00  
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA  9.035,85  
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS  6.901,12 
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE  10.000,00 
130001.2060500072.030 - AÇÃO DE APOIO AOS PRODUTORES EM PROGRAMA DE ANALISE E CORREÇÃO DE SOLOS   
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO  1.000,00 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA  150.000,00 
130001.2060600072.032 - CONCURSO QUALIDADE DO CAFÉ - PREMIAÇÃO   
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO  5.000,00  
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS  50.000,00 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA  5.000,00 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA   
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO  1.000,00  
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS  10.000,00 
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA  2.000,00 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA  2.000,00 
130001.2060600072.034 - PROGRAMA DE APOIO A ORGÃOS E INSTITUTOS ESTADUAIS   
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO  9.519,25  
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA  1.000,00 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA  3.000,00 
130001.2060600072.120 - TERMO DE COOPERAÇÃO A ENTIDADES DA CAFEICULTURA   
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS  250.000,00 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA  10.000,00 
130001.2060600073.013 - INVESTIMENTOS EM OBRAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA   
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES  1.000,00  
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE  178.800,00 
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS  5.000,00 
130001.2060600073.024 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE  - EMENDA 1059421-85 / 872916   
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE  100,00 
130001.2060600073.025 - AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS PARA AGROINDUSTRIALIZAÇÃO E VEICULO  - EMENDA 1056529-52 / 871690   
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE  100,00 
130001.2060600073.035 - CONVENIO M. AGRICULTURA - MAPA N° 902368/2020 AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA   
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE  100,00 
130001.2060600083.032 - CONVENIO M. AGRICULTURA Nº 885992-2019 - AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRICOLA E IMPLEMENTOS   
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE  100,00 
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE    
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO    
100001.1236100102.125 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE EDUCACIONAL    
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS   1.000,00 
050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS   
003 - SUB-SECETARIA DE FINANÇAS    
050003.0412200052.126 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE DE FOMENTO A ARRECADAÇÃO    
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS   250.000,00 
  4.500.000,00 

Art. 2º. Para cobertura deste Crédito Adicional Especial serão utilizados as seguintes a anulação parcial das seguintes dotações : 

020001.0412200022.010 - MANUTENÇÃO DA SUB-PREFEITURA      
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO   13 153.073,65  
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS   14 34.324,25 
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL   15 2.000,00 
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO   16 18.793,72 
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA   17 1.000,00 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J   18 43.580,14 
060001.2012200072.027 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA      
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO   90 935.007,55  
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS   91 203.863,74 
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL   92 11.240,00 
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO   93 76.252,11 
33903200000 - MATERIAL,  BEM  OU  SERVIÇO     PARA     DI   94 5.000,00 
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA   95 3.000,00 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J   96 43.641,61 
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIV   97 6.901,12 
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE   98 10.000,00 
060001.2060500072.030 - AÇÃO DE APOIO AOS PRODUTORES EM PROGRAMA DE ANALISE E CORREÇÃO DE SOLOS      
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO   99 1.000,00 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J   100 50.000,00 
060001.2060600072.032 - CONCURSO QUALIDADE DO CAFÉ - PREMIAÇÃO      
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO   101 5.000,00  
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIEN   102 50.000,00 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J   103 5.000,00 
060001.2060600072.033 - SIMPOSIO DO CAFÉ COM LEITE      
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO   104 1.000,00  
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIEN   105 10.000,00 
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA   106 2.000,00 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J   107 2.000,00 
060001.2060600072.034 - PROGRAMA DE APOIO A ORGÃOS E INSTITUTOS ESTADUAIS      
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO   108 11.936,38 
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA   109 1.000,00 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J   110 3.991,92 
060001.2060600072.120 - TERMO DE COOPERAÇÃO A ENTIDADES DA CAFEICULTURA      
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS   111 492.562,00 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J   112 10.000,00 
060001.2060600073.013 - INVESTIMENTOS EM OBRAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA      
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES   113 1.000,00  
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE   114 178.981,00 
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS   115 5.000,00 
060001.2060600073.024 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE  - EMENDA C.REPASSE 1059421-85 / 872916      
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE   116 100,00 
060001.2060600073.025 - AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS PARA AGROINDUSTRIALIZAÇÃO E VEICULO  - EMENDA C.REPASSE 1056529-52 / 871690      
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE   117 100,00 
060001.2060600073.035 - CONVENIO M. AGRICULTURA - MAPA N° 902368/2020 AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA      
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE   118 100,00 
060001.2060600083.032 - CONVENIO M. AGRICULTURA Nº 885992-2019 - AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRICOLA E IMPLEMENTOS      
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE   119 100,00 
060001.2078200082.115 - MANUTENÇÃO DA FROTA, ESTRADAS VICINAIS E PONTES RURAIS      
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO   120 1.043.139,06  
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA   121 100,00 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J   122 873.211,75 
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES   123 5.000,00 
060001.2078200082.121 - PROGRAMA PARA APLICAÇÃO DE REVSOL      
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO   342 100.000,00 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J   343 100.000,00 
TOTAL A SER ANULADO   
4.500.000,00 

Art. 3º. O Crédito Adicional Especial de que trata esta Lei será aberto por Decreto Municipal, nos termos do art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64. 

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (12/05/2022).

ROMÁRIO BATISTA VIEIRA
Prefeito Municipal de Iúna  

Este texto não substitui o Publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 12/05/2022.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.