EDSON MÁRCIO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ELEITO NA FORMA DA LEI, PARA O BIÊNIO 2021/2022, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E REGIMENTAIS ETC...

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear para compor a "Comissão Especial para Diagnosticar, Gerenciar e Manter em Pleno Funcionamento o Portal da Transparência do Município" representando o Poder Legislativo a Servidora Milena Pereira Henriques.

Art. 2°. A servidora deverá participar de todas as reuniões da presente Comissão criada e regulamentada pelo Poder Executivo.

Art. 3º. A atribuições de referida servidora será a mesma dos demais membros do Poder Executivo, sendo exercidas junto a Câmara Municipal, nos termos exigido pelo TCEES.

Art. 4°. A servidora deverá comunicar ao Auditor de Controle Interno da Câmara Municipal todos as decisões tomadas pela Comissão, bem como, os avanços e dificuldades que eventualmente venha a ter no exercicio de suas atribuições.

Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE DOIS. (04-07-2022).

EDSON MÁRCIO DE ALMEIDA
Presidente da Câmara