Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica reconhecido como de utilidade pública municipal, nos termos da Lei Municipal nº 2.107/2007, a Associação de Cuidados com os Animais Amigo Fiel – ACAAF.

Art. 2º. A Associação de Cuidados com os Animais Amigo Fiel – ACAAF, associação civil de direito privado, de caráter beneficente, de fins não econômicos, com sede no Município de Iúna/ES, na Rodovia Coronel Leôncio Vieira, s/n, Zona Rural, Iúna/ES, inscrita no CNPJ sob o nº 37.406.266/0001-49.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (10/11/2022).

ROMÁRIO BATISTA VIEIRA
Prefeito Municipal de Iúna