ADIMILSON DE SOUSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ELEITO NA FORMA DA LEI, PARA O BIENIO 2023/2024, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E REGIMENTAIS ETC...

Considerando o disposto no artigo 8° da Lei Municipal n° 2.798/2018, de 27 de dezembro de 2018;

Considerando as Leis Municipais n° 2.890/2020, 2.979/2022 e 3.026/2023 que concederam revisão geral anual aos servidores;

RESOLVE:

Art. 1°. Corrigir e atualizar o valor das diárias do Poder Legislativo no percentual de 14%, (quatorze por cento).

Art. 2°. O valor constante no art. 4° da lei Municipal n° 2.798/2018 será de 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais) e 718,00 (setecentos e dezoito reais).

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE TRÊS. (08-03-2023)

ADIMILSON DE SOUSA
Presidente da Câmara