O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º- A Câmara Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, por seus membros, depois de discutirem a  recomendação do TCEES encaminhada pelo ofício 03579/2022-8, constando o processo TC 2993/2020, parecer prévio 00044/2022-5 e analise feita pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da execução financeira/orçamentária da Prefeitura Municipal de Iúna, resolve aprovar com ressalva a Conta Anual de Prefeito do Município de Iúna do exercício financeiro/orçamentário do ano de 2019, de responsabilidade do Senhor Weliton Virgílio Pereira.

Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, 16/03/2023.

 ADIMILSON DE SOUSA
Presidente da Câmara