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Município de Iúna

PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

LEI Nº 3.030, DE 30 DE MARÇO DE 2023

Vigência

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL.

Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de R$ 45.542.500,00 (quarenta e cinco milhões, quinhentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações:

150001.1812200092.130 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PÚBLICA Ficha Valor
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 397 380.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 398 80.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 399 7.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 400 150.000,00
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 401 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 402 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 403 1.000.000,00
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES 404 1.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 405 5.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 406 1.000,00
150001.1845200092.040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PUBLICA    
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 407 1.000.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 408 200.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 409 600.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 410 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 411 400.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 412 4.000,00
150001.1854200092.041 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO DE RESIDUOS SOLIDOS    
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 413 700.000,00
150001.1854200092.043 - CASTRAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS    
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 414 70.000,00
150001.1854200093.040 - INVESTIMENTOS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PÚBLICA    
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 415 1.000,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 416 1.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 417 500,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 418 10.000,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 419 1.000,00
150002.1818200082.122 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL    
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 420 1.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 421 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 422 1.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 423 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 424 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 425 1.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 426 1.000,00
150002.1818200083.036 - INVESTIMENTOS EM EQUIPAMENTOS E OBRAS ESTRUTURANTES  EM AREAS DE RISCO DA DEFESA CIVIL    
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 427 1.000,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 428 1.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 429 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 430 1.000,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 431 1.000,00
160001.0430600102.086 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR    
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 432 1.500.000,00
160001.1212200102.083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO    
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 433 600.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 434 150.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 435 5.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 436 20.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 437 400.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 438 3.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 439 200.000,00
33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 440 600.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 441 400.000,00
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES 442 3.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 443 70.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 444 10.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 445 10.000,00
160001.1212200102.084 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR    
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 446 400.000,00
160001.1212200102.085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA ESTAGIO    
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 447 80.000,00
160001.1236100102.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL    
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 448 150.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 449 11.000.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 450 600.000,00
160001.1236100102.089 - PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA    
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 451 100,00
160001.1236100102.090 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS  - PDDEM    
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 452 50.000,00
160001.1236100102.094 - MANUTENÇÃO E REGENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL    
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 457 4.000.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 458 6.000.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 459 2.000.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 460 600.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 461 50.000,00
33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 462 500.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 463 750.000,00
160001.1236100102.125 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE EDUCACIONAL    
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 464 100.000,00
160001.1236100103.019 - INVETIMENTOS NAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO    
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 465 1.000,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 466 1.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 467 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 468 1.000,00
160001.1236100103.041 - INVESTIMENTOS NO ENSINO FUNDAMENTAL    
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 470 1.000,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 471 1.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 472 300.000,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 474 1.000,00
160001.1236200102.088 - AÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE DE ALUNOS NO ENSINO MEDIO E SUPERIOR    
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 475 150.000,00
160001.1236400102.091 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO POLO MUNICIPAL DE APOIO PRESENCIAL  - IFES/UFES    
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 453 30.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 454 6.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 455 5.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 456 0,00
160001.1236500102.096 - MANUTENÇÃO E REGENCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL    
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 476 2.000.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 477 1.500.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 478 800.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 479 150.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 480  1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 481  100.000,00
160001.1236500103.028 - CONVENIO CRECHE PRO-INFANCIA    
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 482 100,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 483 100,00
160001.1236500103.038 - INVESTIMENTOS NO ENSINO INFANTIL    
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 484 40.000,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 485  150.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 486  10.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 487  100.000,00
160001.1236700102.092 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE EDUCACIONAL ESPECIAL    
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 488 280.000,00
160002.2781200152.109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO    
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 491 160.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 492  35.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 493  2.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 494  50.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 495  80.000,00
160002.2781200152.110 - AJUDA E COLABORAÇÃO AOS DESPORTISTAS    
33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 496 20.000,00
160002.2781200152.112 - TORNEIO 1º DE MAIO    
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 497  3.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 498  12.000,00
160002.2781200152.113 - CAMPEONATO MUNICIPAL    
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 499 18.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 500 46.000,00 
160002.2781200152.114 - DOWNHILL SOSSEGO BIKES    
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 501 2.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 502 11.000,00 
160002.2781200153.021 - INVETIMENTOS PARA SUSECRETARIA DE ESPORTES    
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 503  1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 504 20.000,00 
160002.2781200153.029 - AQUISIÇÃO E EQUIPAMENTOS C. PEPASSE Nº 831446 . M.ESPORTE    
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 505  100,00
160002.2781200153.031 - REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL BOM DE BOLA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA (CONVENIO 019/2019)    
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 506  100,00
160002.2781200153.034 - CONVENIO MINISTERIO DOS ESPORTES Nº 831446    
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 507 100,00
140001.1312200142.129 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA    
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 377 180.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 378 40.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 379 5.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 380 11.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 381 2.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 382 415.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 383 100,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 384 100,00
140001.1339200142.098 - REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL ACADEMIA IUNENSE DE LETRAS    
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 385 3.000,00
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 386 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 387 15.000,00
140001.1339200142.099 - IUNA MOTO FEST    
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 388 40.000,00
140001.1339200142.100 - FESTA DAS MULHERES SERTANEJAS    
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 389 40.000,00
140001.1339200142.104 - FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA    
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 390 500.000,00
140001.1339200142.105 - REALIZAÇÃO DA FESTA DO CARRO DE BOI    
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 391 200.000,00
140001.1339200142.106 - PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO DO ACERVO CULTURAL IUNENSE    
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 392 10.000,00
140001.1339200143.027 - RESTAURAÇÃO DO PALACETE MUNICIPAL - M. DA CULTURA (CONTRATO 1041789-79)    
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 489 100,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 490 100,00
140001.1339200143.039 - INVESTIMENTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA    
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 393 1.000,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 394 1.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 395 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 396 7.000,00

Art. 2º. Para cobertura deste crédito adicional especial serão anuladas parcialmente as seguintes dotações:

080001.1854200092.039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MEIO AMBIENTE, LIMPEZA PUBLICA E TURISMO    
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 114 380.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 115 80.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 116 7.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 117 150.000,00
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 118 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 119 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 120 1.000.000,00
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES 121 1.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 122 5.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 123 1.000,00
080001.1854200092.040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PUBLICA    
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 124 1.000.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 125 200.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 126 600.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 127 400.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 128 5.000,00
080001.1854200092.041 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO DE RESIDUOS SOLIDOS    
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 129 700.000,00
080001.1854200092.043 - CASTRAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS    
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 130 70.000,00
080001.1854200093.015 - INVESTIMENTOS NA SEC. MEIO AMBIENTE, LIMPEZA PUBLICA E TURISMO    
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 131 1.000,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 132 1.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 133 500,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 134 10.000,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 135 1.000,00
080003.1818200082.122 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL    
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 143 1.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 144 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 145 1.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 146 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 147 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 148 1.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 149 1.000,00
080003.1818200083.036 - INVESTIMENTOS EM EQUIPAMENTOS E OBRAS ESTRUTURANTES EM AREAS DE RISCO DA DEFESA CIVIL    
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150 1.000,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 151 1.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 152 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 153 1.000,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 154 1.000,00
100001.0430600102.086 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR    
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 243 1.500.000,00
100001.1212200102.083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO    
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 244 600.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 245 150.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 246 5.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 247 20.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 248 400.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 249 3.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 250 200.000,00
33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 251 600.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 252 400.000,00
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES 253 3.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 254 70.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 255 10.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 256 10.000,00
100001.1212200102.084 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR    
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 257 400.000,00
100001.1236100102.085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA ESTAGIO    
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 258 80.000,00
100001.1236100102.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL    
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 259 150.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 260 11.000.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 261 600.000,00
100001.1236100102.089 - PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA    
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 262 100,00
100001.1236100102.090 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS - PDDEM    
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 263 50.000,00
100001.1236100102.091 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO POLO MUNICIPAL DE APOIO PRESENCIAL - IFES/UFES    
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 264 30.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 265 6.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 266 5.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 376 0,00
100001.1236100102.094 - MANUTENÇÃO E REGENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL    
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 267 4.000.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 268 6.000.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 269 2.000.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 270 600.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 271 50.000,00
33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 272 500.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 273 750.000,00
100001.1236100102.125 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE EDUCACIONAL    
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 274 100.000,00
100001.1236100103.019 - INVETIMENTOS NAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO    
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 275 1.000,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 276 1.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 277 300.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 278 100.000,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 279 1.000,00
100001.1236200102.088 - AÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE DE ALUNOS NO ENSINO MEDIO E SUPERIOR    
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 280 150.000,00
100001.1236500102.096 - MANUTENÇÃO E REGENCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL    
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 281 2.000.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 282 1.500.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 283 800.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 284 150.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 285 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 286 100.000,00
100001.1236500103.028 - CONVENIO CRECHE PRO-INFANCIA    
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 287 100,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 288 100,00
100001.1236500103.038 - INVESTIMENTOS NO ENSINO INFANTIL    
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 289 40.000,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 290 150.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 291 10.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 292 100.000,00
100001.1236700102.092 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE EDUCACIONAL ESPECIAL    
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 293 280.000,00
100003.2781200152.109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO    
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 313 160.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 314 35.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 315 2.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 316 50.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 317 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 318 80.000,00
100003.2781200152.110 - AJUDA E COLABORAÇÃO AOS DESPORTISTAS    
33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 319 20.000,00
100003.2781200152.112 - TORNEIO 1º DE MAIO    
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 320 3.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 321 12.000,00
100003.2781200152.113 - CAMPEONATO MUNICIPAL    
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 322 18.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 323 46.000,00
100003.2781200152.114 - DOWNHILL SOSSEGO BIKES    
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 324 2.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 325 11.000,00
100003.2781200153.021 - INVETIMENTOS PARA SUSECRETARIA DE ESPORTES    
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 326 1.000,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 327 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 328 20.000,00
100003.2781200153.029 - AQUISIÇÃO E EQUIPAMENTOS C. PEPASSE Nº831446. M.ESPORTE    
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 329 100,00
100003.2781200153.031 - REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL BOM DE BOLA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA (CONVENIO 019/2019)    
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 330 100,00
100003.2781200153.034 - CONVENIO MINISTERIO DOS ESPORTES Nº 831446    
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 331 100,00
080002.1869500083.016 - EQUIPAMENTOS PARA SUBSECRETARIA DE TURISMO    
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 136 5.000,00
080002.1869500092.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBSECRETARIA DE TURISMO    
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 137 90.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 138 20.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 139 2.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 140 10.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 141 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 142 100.000,00
100002.1339100143.027 - RESTAURAÇÃO DO PALACETE MUNICIPAL - M. DA CULTURA (CONTRATO 1041789-79)    
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 294 100,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 295 100,00
100002.1339200142.097 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM A CULTURA    
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 296 90.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 297 20.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 298 3.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 299 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 300 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 301 315.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 302 100,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 303 100,00
100002.1339200142.098 - REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL ACADEMIA IUNENSE DE LETRAS    
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 304 3.000,00
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 305 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 306 15.000,00
100002.1339200142.099 - IUNA MOTO FEST    
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 307 40.000,00
100002.1339200142.100 - FESTA DAS MULHERES SERTANEJAS    
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 308 40.000,00
100002.1339200142.104 - FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA    
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 309 500.000,00
100002.1339200142.105 - REALIZAÇÃO DA FESTA DO CARRO DE BOI    
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 310 200.000,00
100002.1339200142.106 - PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO DO ACERVO CULTURAL IUNENSE    
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 311 10.000,00
100002.1339200143.020 - INVESTIMETOS PARA SUBSECRETARIA DE CULTURA    
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 312 10.000,00

Art. 3º. O Crédito Adicional Especial de que trata esta Lei será aberto por Decreto Municipal, nos termos do art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três (30/03/2023).

ROMÁRIO BATISTA VIEIRA
Prefeito Municipal de Iúna 

Este texto não substitui o Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Iúna, no dia 30 de março de 2023.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.