PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 3.045, DE 10 DE JULHO DE 2023
|
ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2.961/2021. |
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Plano Plurianual de 2022-2025, aprovado através da Lei Municipal nº. 2.961 de 10 de novembro de 2021, o seguinte detalhamento:
| Órgão | 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
| Unidade Orçamentária: | 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
| Função: | 20 - Agricultura |
| Subfunção: | 602 - Promoção da Produção Animal |
| Programa: | 0007 - SUPORTE A GESTÃO DAS POLITICAS AGROPECUARIAS |
| Projeto/Atividade: | 2.132 - CONCURSO LEITEIRO |
| Elemento de Despesa: | 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
| Elemento de Despesa: | 33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
| Elemento de Despesa: | 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
| Órgão | 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
| Unidade Orçamentária: | 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
| Função: | 20 - Agricultura |
| Subfunção: | 602 - Promoção da Produção Animal |
| Programa: | 0007 - SUPORTE A GESTÃO DAS POLITICAS AGROPECUARIAS |
| Projeto/Atividade: | 2.133 - PROGRAMA DE MELHORAMENTO GENETICO DO GADO LEITEIRO |
| Elemento de Despesa: | 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
| Órgão | 070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
| Unidade Orçamentária: | 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
| Função: | 15 - Urbanismo |
| Subfunção: | 451 - Infraestrutura Urbana |
| Programa: | 0008 - INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL |
| Projeto/Atividade: | 3.060 - CONSTRUÇÃO DE TALUDE NA RUA RAUL CAETANO |
| Elemento de Despesa: | 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
| Órgão | 160 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE |
| Unidade Orçamentária: | 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Função: | 12 - Educação |
| Subfunção: | 365 - Ensino Infantil |
| Programa: | 0010 - GESTÃO DAS POLITICAS DE EDUCAÇÃO |
| Projeto/Atividade: | 3.059 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DR NAGEM ABIKAIR |
| Elemento de Despesa: | 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três (10/07/2023).
ROMÁRIO BATISTA VIEIRA
Prefeito Municipal de Iúna
Este texto não substitui o Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Iúna, no dia 10 de julho de 2023.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.