O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO.

Art. 1º- Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Iúna, Comissão Especial, encarregado da elaboração de estudos e propostas destinadas à consolidação das mudanças do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iúna.

Art. 2º - A Comissão Especial será formada pelos seguintes Vereadores:

I – Emmanuel Garcia de Amorim – Presidente;

II – Emerson da Silva Santos – Relator;

III – Helton Amorim Cunha – Membro;

IV – Paulo Henrique Leocádio da Silva – Membro.

Art. 3º- A Comissão Especial encerrará suas atividades com a apresentação de minuta de Projeto de Resolução à Mesa Diretora até 90 (noventa) dias após a entrada em vigor da presente Resolução.

Parágrafo Único. A prorrogação das atividades da Comissão Especial poderá ocorrer mediante proposta devidamente fundamentada, à Presidência.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINTE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS (08/08/2023).

ADIMILSON DE SOUSA
Presidente