Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Município de Iúna o Calendário Oficial de Eventos, conforme Anexo Único desta Lei.

Art. 2º As festas, eventos, homenagens e datas comemorativas contidas no Calendário Oficial, levam em consideração a expressão e tradição cultural, econômica, religiosa e social do Município de Iúna.

Art. 3º A definição de novas datas para figurarem no Calendário Oficial deverá ser realizada por meio de Lei.

Art. 4º O Poder Público Municipal estimulará a participação da sociedade civil na programação e na execução das ações relacionadas às festividades e eventos.

Art. 5º A Secretária Municipal de Turismo e Cultura ficará responsável por dar ampla divulgação das informações de que trata esta Lei à população local através das mídias oficiais da Prefeitura Municipal.

Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, prevista na Lei Orçamentária Anual.

Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três (19/12/2023).

ROMÁRIO BATISTA VIEIRA
Prefeito Municipal de Iúna

ANEXO ÚNICO  

MÊS	EVENTO
JANEIRO	Feira Arte e Sabor  III Festival Gastronômico de Verão Do Circuito Águas Claras Do Príncipe  Virada Cultural  Feira da Cerveja Artesanal
FEVEREIRO	Feira Arte e Sabor  Carnaval
MARÇO	Feira Arte e Sabor  Encenação Paixão de Cristo  Decoração de Páscoa
ABRIL	Feira Arte e Sabor  IÚNA MOTOFEST
MAIO	Feira Arte e Sabor   Torneio do Trabalhador - 1º de Maio   Campeonato de Downhill   Festa em comemoração à Padroeira do Município Nossa Senhora Mãe dos Homens  Festa das Mulheres Sertanejas
JUNHO	Festa Junina - Arraiá Pisa na Fulô (Sede)/ Feira Arte e Sabor Festa Junina – Distritais Caminhada do Café Festa do Carro de Boi
JULHO	Feira Arte e Sabor Ação Cidadã e Festa em comemoração à Consciência Evangélica IV Festival Gastronômico de Inverno Do Circuito Águas Claras Do Príncipe
AGOSTO	Feira do Agronegócio de Iúna Festival Gastronômico - Cafeterias, bares e restaurantes Feira de Negócios - ACIIU/ Feira Arte e Sabor Festa do Café - Distrito de Pequia/ Iúna Festa do Café - Distrito de Santíssima Trindade/ Iúna Festa do Café - Distrito de Nossa Senhora das Graças/ Iúna Festa do Café e Concurso para eleição da Rainha e Princesa Café - Sede de Iúna
SETEMBRO	Feira Arte e Sabor Abeta Conecta - Encontro Regional de Turismo de Aventura e Natureza Sarau Cultural Participação Feira dos Municípios
OUTUBRO	Feira Arte e Sabor Festa da Emancipação Política de Iúna Desfile Cívico em comemoração a Emancipação Política de Iúna
NOVEMBRO	Feira Arte e Sabor Participação Semana Internacional do Café
DEZEMBRO	Abertura do Natal/ Feira Arte e Sabor Festa de Santa Luzia - Santuário da Água Santa Réveillon Corrida Juca Silvestre