Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado à Rua Poeta Michel Antônio, s/nº, No Bairro Quilombo, nesta cidade de Iúna, denominar-se-á “ROSÂNGELA DE FÁTIMA FREITAS”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três (19/12/2023).

ROMÁRIO BATISTA VIEIRA
Prefeito Municipal de Iúna