ADIMILSON DE SOUSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ELEITO NA FORMA DA LEI, PARA O BIÊNIO 2023/2024, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E REGIMENTAIS, E,

Considerando a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Municipal nº 3.071/2023 e os Decretos nº 089/090/091/092/093 de 10/11/2023 do executivo Municipal;

Considerando que nos termos da Lei Municipal nº 3.071/2023 a Câmara Municipal de Iúna/ES, (Poder Legislativo), no que couber, acompanhará referida lei e Decretos Municipais.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Servidora ALINE FERNANDES CARVALHO, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO/ PREGOEIRA, com competência para elaborar e executar as atividades descritas no Decreto Municipal nº 090 de 10 de novembro de 2023 e Lei Municipal nº 3.071 de 19 de dezembro de 2023.

Art. 2°. A Equipe de Apoio da Agente de Contratação/Pregoeira será integrada pelos servidores:

I - LEIDIANE RIBEIRO MARTINS DAL'RIO,

II - ELIAS SEBASTIÃO SILVEIRA, e,

III - LUCIMAR MARIA DA COSTA  ALCÂNTARA.

Art. 3º. Na ausência ou impedimento da Agente de Contratação/Pregoeira, sua substituição será realizada na estrita ordem dos membros supracitados.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE QUATRO. (02-01-2024).

ADIMILSON DE SOUSA
Presidente da Câmara