ADIMILSON DE SOUSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ELEITO NA FORMA DA LEI, PARA O BIÊNIO 2023/2024, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E REGIMENTAIS ETC ...

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear as Servidoras MILENA PEREIRA HENRIQUES, para atuar como GESTORA DA REMESSA DE CONTRATAÇÃO e ALINE FERNANDES CARVALHO para atuar como RESPONSÁVEL PELO ENVIO DA REMESSA DE CONTRATAÇÃO junto ao TCEES.

Art. 2º. Compete ao Gestor a homologação de remessa juntamente com o Gestor da Câmara Municipal, conforme Instrução Normativa TC nº 068/2020 e suas alterações.

Art. 3º. Compete ao Responsável o envio de remessa de dados, de um modo específico do sistema, por meio de cadastro próprio no CidadES, conforme Instrução Normativa TC nº 068/2020 e suas alterações.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 07 /2022.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AOS SEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE QUATRO. (06-02-2024).

ADIMILSON DE SOUSA
Presidente da Câmara