O Prefeito Municipal de Iúna/ES no uso das suas atribuições legais, e Considerando a constatação de erro material de digitação referente a numeração dos parágrafos, RESOLVE promover a seguinte correção:

Onde se lê:

“Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a janeiro de 2024.”

Leia-se:

“Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a janeiro de 2024.”

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro (26/03/2024).

ROMÁRIO BATISTA VIEIRA
Prefeito de Iúna