ADIMILSON DE SOUSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ELEITO NA FORMA DA LEI, PARA O BIENIO 2023/2024, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E REGIMENTAIS ETC..

Considerando o disposto no artigo 8° da Lei Municipal n° 2.798/2018, de 27 de dezembro de 2018;

Considerando as Lei Municipal n° 3.089/2024 que concedeu revisão geral anual aos servidores;

RESOLVE:

Art. 1°. Corrigir e atualizar o valor das diárias do Poder Legislativo no percentual de 10%, (dez por cento).

Art. 2°. O valor constante no art. 4° da lei Municipal n° 2.798/2018 será de 400,40 (quatrocentos reais e quarenta centavos) e 789,80 (setecentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos).

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE QUATRO. (02-05-2024).

ADIMILSON DE SOUSA
Presidente da Câmara