ADIMILSON DE SOUSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ELEITO NA FORMA DA LEI, PARA O BIÊNIO 2023/2024, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E REGIMENTAIS ETC...

Considerando o disposto no artigo 18 da Lei Complementar n° 22/2020, de 27 de março de 2020:

Considerando o indice oficial de correção do IPCA;

RESOLVE:

Art. 1°. Corrigir o valor do auxilio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de lúna/ES, no percentual de 4,62%, referente ao índice acumulado de dezembro de 2023.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE QUATRO. (02-05-2024).

ADIMILSON DE SOUSA
Presidente da Câmara