CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 27 DE MARÇO DE 2024
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REGULAMENTA O SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO, BEM COMO A FUNCIONALIDADE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA. |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO.
Art. 1º - Fica instituído o sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico e teletrabalho, bem como a funcionalidade no âmbito da Câmara Municipal de Iúna.
Art. 2º - Esta Resolução será regulamentada por Portaria no prazo de até 30 (trinta) dias.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINTE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO 27/03/2024.
ADIMILSON DE SOUSA
Presidente
Este texto não substitui o Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Iúna, no dia 27/03/2024.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.