O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO

              Art. 1º- A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, por seus membros, acompanha a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo contida no parecer prévio n° 00134/2023-2, processo TC-6838/2022-8, para fins de aprovar as contas Anual do Prefeito do Município de Iúna, relativas ao ano de 2021, de responsabilidade do Prefeito Romario Batista Vieira.

                 Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO 06/06/2024.

 ADIMILSON DE SOUSA
Presidente da Câmara