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Município de Iúna

PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

LEI Nº 3.108, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

Vigência

 

ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025, LEI Nº 2961/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O Plano Plurianual de 2022-2025, aprovado através da Lei Municipal nº. 2.961 de 10 de novembro de 2021, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.

Art. 2º Ficam incluídas as seguintes ações no Plano Plurianual de 2022-2025, conforme disposto:

Programa: 0013 Gestão das Políticas de Assistência Social
Projeto 2.150 Programa Criança Feliz
Valor: R$ 133.000,00
Classificação Funcional Programática 090001.0824300132.150 

Programa: 0014 Difusão Cultural
Projeto 2.135 Atividades Oriundas da Lei Paulo Gustavo – Demais Setores
Valor: R$ 25.000,00 
Classificação Funcional Programática 140001.1339200142.135  

Programa: 0014 Difusão Cultural
Projeto 2.145 Realização da Festa do Café
Valor: R$ 38.000,00 
Classificação Funcional Programática 140001.1339200142.145  

Programa: 0014 Difusão Cultural
Projeto 2.146 Realização do Reveillon
Valor: R$ 110.000,00 
Classificação Funcional Programática 140001.1339200142.146  

Programa: 0014 Difusão Cultural
Projeto 2.147 Atividades Oriundas da Lei Aldir Blanc
Valor: R$  226.000,00
Classificação Funcional Programática 140001.1339200142.147  

Programa: 0014 Difusão Cultural
Projeto 2.147 Atividades Oriundas da Lei Aldir Blanc
Valor: R$ 226.000,00  
Classificação Funcional Programática 140001.1339200142.147 

Programa: 0014 Difusão Cultural
Projeto 2.148 Fundo Municipal de Cultura
Valor: R$ 3.000,00 
Classificação Funcional Programática 140004.1339200142.148  

Programa: 0014 Difusão Cultural
Projeto 2.149 Fundo Municipal de Turismo
Valor: R$ 3.000,00
Classificação Funcional Programática 140005.1369500142.149 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (21/11/2024).

Romário Batista Vieira
Prefeito Municipal de Iúna

Este texto não substitui o Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Iúna, no dia 21 de novembro de 2024.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.