O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterado o Anexo de Metas e Prioridades para 2025 da Lei de Diretrizes Orçamentária, conforme disposto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (21/11/2024).

ROMÁRIO BATISTA VIEIRA
Prefeito Municipal de Iúna 

ANEXO I

METAS E PRIORIDADES PARA 2025

O Anexo de Metas e Prioridades para o exercício financeiro de 2025 da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual, passará a vigorar de acordo com o disposto na Lei Municipal que aprovou o Plano Plurianual de 2022-2025 e demais alterações, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.

CÂMARA MUNICIPAL:

2.001 - MANUTENÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS

2.002 - MANUTENÇÃO DE PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS

2.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

2.004 - MANUTENÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

2.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SESSÃO SOLENE

2.007 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ARQUIVO MORTO

3.001 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.002 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS P/ CÂMARA MUNICIPAL

3.003 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A CÂMARA MUNICIPAL

PODER EXECUTIVO:

2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO PREFEITO

2.009 - MANUTENÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO GABINETE DO PREFEITO

2.011 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO CAPARAÓ

2.012 - MANUTENÇÃO DOS CONVENIOS COM AMUNES E CNM

2.013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA 

2.014 - ADMINISTRAÇÃO E REGENCIA DE PRECATÓRIOS, SENTENÇAS JUDICIAIS E DEMAIS OBRIGAÇÕES

2.015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

2.016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA ESTAGIO

2.017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR

2.018 -  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CONTRIBUTIVAS AO PASEP

2.019 - PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA

2.020 - PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE IMOVEIS PUBLICOS

2.021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBSECRETARIA DE FINANÇAS

2.022 - REMUNERAÇÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS

2.024 - MANUTENÇÃO E INCENTIVO A ARRECADAÇÃO DA RECEITA TRIBUTARIA

2.025 - OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA E DEMAIS OBRIGAÇÕES

2.027 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA

2.030 - AÇÃO DE APOIO AOS PRODUTORES EM PROGRAMA DE ANALISE E CORREÇÃO DE SOLOS

2.032 - CONCURSO QUALIDADE DO CAFÉ - PREMIAÇÃO

2.034 - PROGRAMA DE APOIO A ORGÃOS E INSTITUTOS ESTADUAIS

2.035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

2.036 - MANUTENÇÃO DO CONVENIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

2.037 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIARIO MUNICIPAL

2.040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PUBLICA

2.041 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO DE RESIDUOS SOLIDOS

2.043 - CASTRAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS

2.045 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2.046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

2.047 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS - ASSISTENCIA SOCIAL

2.049 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

2.050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS

2.051 - FMAS - PSB - BENEFICIO EVENTUAL

2.053 - FMAS/BL GBF -  BOLSA FAMILIA

2.054 - TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADE DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE

2.055 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADES DE ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA

2.056 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADES A PESSOA COM DEFICIENCIA

2.057 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE DE ASSISTENCIA E ABRIGAMENTO A PESSOA EM VULNERABILIDADE  SOCIAL

2.058 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE DE ASSISTENCIA E ABRIGAMENTO "RESIDENCIA INCLUSIVA"

2.059 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA

2.060 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL  DOS DIREITOS DO IDOSO DE IUNA

2.061 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2.062 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESF

2.063 - MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DO PAC´S

2.064 - CONTRIBIÇÃO PARA O PASEP

2.065 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR

2.066 - MANUTENÇÃO DA FROTA E TRANSPORTE DE PACIENTES

2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAUDE BUCAL

2.068 - ATENDIMENTO AMBULATORIAL - EXAMES

2.069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SAUDE

2.070 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADES ATEN. MEDICO HOSPITALAR DE URGENCIA E EMERGENCIA

2.071 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADES A PESSOA COM DEFICIENCIA

2.072 - MANUTENÇÃO DO CONSORCIO DE SAUDE CIM PEDRA AZUL

2.073 - CUSTEIO COM SERVIÇO DE SAUDE NO CONSORCIO CIM PEDRA AZUL

2.074 - MANUTENÇÃO DO CONSORCIO DE SAUDE  - CIM POLO SUL

2.075 - CUSTEIO COM SERVIÇO DE SAUDE NO CONSORCIO CIM POLO SUL

2.076 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA ESTADUAL -  REDE CUIDAR

2.077 - Serviços de Urgência e Emergência - SAMU 192

2.078 - MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA

2.079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LIGADAS A ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

2.081 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA EM SAUDE

2.082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - ECD

2.083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

2.084 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR

2.085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA ESTAGIO

2.086 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR

2.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

2.088 - AÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE DE ALUNOS NO ENSINO MEDIO E SUPERIOR

2.089 - PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA

2.090 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS  - PDDEM

2.091 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO POLO MUNICIPAL DE APOIO PRESENCIAL  - IFES/UFES

2.092 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE EDUCACIONAL ESPECIAL

2.094 - MANUTENÇÃO E REGENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

2.096 - MANUTENÇÃO E REGENCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL

2.098 - REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL ACADEMIA IUNENSE DE LETRAS

2.099 - IUNA MOTO FEST

2.100 - FESTA DAS MULHERES SERTANEJAS

2.104 - FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA

2.105 - REALIZAÇÃO DA FESTA DO CARRO DE BOI

2.106 - PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO DO ACERVO CULTURAL IUNENSE

2.109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO

2.110 - AJUDA E COLABORAÇÃO AOS DESPORTISTAS

2.112 - TORNEIO 1º DE MAIO

2.113 - CAMPEONATO MUNICIPAL

2.114 - DOWNHILL SOSSEGO BIKES

2.115 - MANUTENÇÃO DA FROTA , ESTRADAS VICINAIS E PONTES RURAIS

2.116 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA INCLUIR

2.117 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS PRIMEIRA INFANCIA.

2.119 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA

2.120 - TERMO DE COOPERAÇÃO A ENTIDADES DA CAFEICULTURA

2.121 - PROGRAMA PARA APLICAÇÃO DE REVSOL

2.122 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL

2.124 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INTERIOR

2.125 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE EDUCACIONAL

2.126 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE DE FOMENTO A ARRECADAÇÃO

2.129 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

2.130 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PÚBLICA

2.131 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

2.132 - CONCURSO LEITEIRO

2.133 - PROGRAMA DE MELHORAMENTO GENETICO DO GADO LEITEIRO

2.134 - ATIVIDADES ORIUNDAS DA LEI PAULO GUSTAVO - AUDIO VISUAL

2.135 - ATIVIDADES ORIUNDAS DA LEI PAULO GUSTAVO - DEMAIS SETORES

2.136 – REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO

2.137 - REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDAS NATALINAS

2.138 - REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS NO MUNICIPIO

2.139 - REALIZAÇÃO DE FESTEJOS DO CARNAVAL

2.140 - REALIZAÇÃO DE FESTEJOS JUNINOS

2.141 - SIMPOSIO DE CAFÉ COM LEITE / FEIRA DE AGRONEGOCIO

2.142 - PROVAS EQUESTRES (CONCURSO DE MARCHA, 3 TAMBORES E DEMAIS)

2.143 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO

2.144 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FOMENTO AO TURISMO

2.145 – REALIZAÇÃO DA FESTA DO CAFÉ

2.146 – REALIZAÇÃO DO REVEILLON

2.147 – ATIVIDADES ORIUNDAS DA LEI ALDIR BLANC

2.148 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

2.149 – FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

2.150 – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

2.200 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA

3.004 - INVESTIMENTOS PARA O GABINETE DO PREFEITO

3.005 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA PROCURADORIA MUNICIPAL

3.006 - EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A CONTROLADORIA MUNICIPAL

3.007 - OBRAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE GESTÃO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS

3.012 - INVESTIMENTOS DO SUS

3.013 - INVESTIMENTOS EM OBRAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA

3.014 - INVESTIMENTOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

3.017 - INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.021 - INVESTIMENTOS PARA SUBSECRETARIA DE ESPORTES

3.028 - CONVENIO CRECHE PRO-INFANCIA

3.036 - INVESTIMENTOS EM  EQUIPAMENTOS E  OBRAS  ESTRUTURANTES   EM AREAS DE RISCO DA DEFESA CIVIL

3.037 - INVESTIMENTOS DA SECRETARIA DE INTERIOR

3.038 - INVESTIMENTOS NO ENSINO INFANTIL

3.039 - INVESTIMENTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

3.040 - INVESTIMENTOS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PÚBLICA

3.041 - INVESTIMENTOS NO ENSINO FUNDAMENTAL

3.042 - INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

3.043 - CONSTRUÇÃO DO ESF DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

3.044 - CONSTRUÇÃO DE PONTE NO PARQUE INDUSTRIAL

3.045 - CONSTRUÇÃO DO ESF DE PEQUIÁ

3.046 - OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO

3.047 - PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA IÚNA X FIGUEIRA

3.048 - CONSTRUÇÃO DO CREAS

3.051 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS

3.052 - PAVIMENTAÇÃO RURAL

3.053 - INVESTIMENTOS VOLTADOS A APLICAÇÃO DE REVSOL

3.054 - REFORMA DO POSTO DE SAUDE DO CENTRO

3.055 - REFORMA DO ESF GUANABARA

3.056 - DERROCAGEM E DRAGAGEM DO RIO PARDO

3.058 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE SANTA CLARA

3.059 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DR NAGEM ABIKAIR

3.061 - OBRAS E EQUIPAMENTOS PARA O TURISMO

3.062 - CONSTRUÇÃO DE PONTES NA COMUNIDADE SANTA CLARA DO URBANO

9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (21/11/2024).

ROMÁRIO BATISTA VIEIRA
Prefeito Municipal de Iúna