O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º- A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, por seus membros, acompanha a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo contida no parecer prévio n° 00078/2024-1, processo TC-04849/2023-1, para fins de aprovar as contas Anual do Prefeito do Município de Iúna, relativas ao ano financeiro de 2022, de responsabilidade do Prefeito Romario Batista Vieira.

Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO CÂNDIDO DE ALMEIDA AOS NOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO 09/12/2024.

 ADIMILSON DE SOUSA
Presidente da Câmara