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Município de Iúna

PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

LEI Nº 3.124, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

Vigência

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL.

Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de R$ 70.548.700,00 (setenta milhões, quinhentos e quarenta e oito mil e setecentos reais), nas seguintes dotações:

Descrição Ficha Valor
170 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E COMUNICAÇÃO    
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E COMUNICAÇÃO    
170001.0412200022.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO PREFEITO
   
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 618 200.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 619 40.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 620 5.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 621 40.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 622 5.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 623 500,00
33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 624 500,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 625 25.000,00
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES 626 500,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 627 500,00
Total Projeto/Atividade:   317.000,00
170001.0412200022.009 - MANUTENÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS
DO GABINETE DO PREFEITO
   
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 628 400.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 629 60.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 630 10.000,00
Total Projeto/Atividade:   470.000,00
170001.0412200022.011 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSORCIO
INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO CAPARAÓ
   
33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS
PÚBLICOS
631 24.000,00
Total Projeto/Atividade:   24.000,00
170001.0412200022.012 - MANUTENÇÃO DOS CONVENIOS COM
AMUNES E CNM
   
33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS
PÚBLICOS
632 40.000,00
Total Projeto/Atividade:   40.000,00
170001.0412200023.068 - INVESTIMENTOS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE GABINETE E COMUNICAÇÃO
   
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 643 5.000,00
Total Projeto/Atividade:   5.000,00
170001.0413100022.160 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
COMUNICAÇÃO
   
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 633 160.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS  634 25.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL  635 5.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO  636 40.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 637 5.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 638 500,00
33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 639 500,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 640  
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES 641 500,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 642 500,00
Total Projeto/Atividade:   262.000,00
Total Órgão:   1.118.000,00
     
Descrição Ficha Valor
180 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E
TRANSPARÊNCIA
   
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E
TRANSPARÊNCIA
   
180001.0412400032.161 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
CONTROLE E TRANSPARENCIA
   
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 644 440.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 645 75.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 646 8.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 647 5.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 648 500,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 649 10.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 650 5.000,00
Total Projeto/Atividade:   543.500,00
180001.0412400033.069 - INVESTIMENTOS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA
   
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 651 2.000,00
Total Projeto/Atividade:   2.000,00
Total Órgão:   545.500,00
     
Descrição Ficha Valor
190 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO    
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO    
190001.0412200022.016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
PROGRAMA BOLSA ESTAGIO
   
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 665 140.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 666 10.000,00
Total Projeto/Atividade:   150.000,00
190001.0412200022.017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR
   
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 667 400.000,00
Total Projeto/Atividade:   400.000,00
190001.0412200022.018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
CONTRIBUTIVAS AO PASEP
   
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 668 1.600.000,00
Total Projeto/Atividade:   1.600.000,00
190001.0412200022.019 - PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA    
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 669 5.000,00
Total Projeto/Atividade:   5.000,00
190001.0412200022.020 - PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE IMOVEIS PUBLICOS     
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 670 2.000,00
Total Projeto/Atividade:   2.000,00
190001.0412200022.136 - REALIZAÇÃO DE CONCURSOS E
PROCESSOS SELETIVOS
   
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 671 1.000,00
Total Projeto/Atividade:   1.000,00
190001.0412200022.162 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
   
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 652 2.500.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 653 350.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 654 25.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 655 301.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 656 10.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 657 145.000,00
33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 658 380.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 659 1.800.000,00
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES 660 500,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 661 40.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 662 25.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 663 145.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 664 45.000,00
Total Projeto/Atividade:   5.766.500,00
190001.0412200023.070 - INVESTIMENTOS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE GESTÃO
   
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 672 500,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 673 1.000,00
Total Projeto/Atividade:   1.500,00
190001.9999999999.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA    
99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS 674 50.000,00
Total Projeto/Atividade:   50.000,00
Total Órgão:   7.976.000,00
     
Descrição Ficha Valor
200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO    
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO    
200001.0412100022.163 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
   
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 675 800.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 676 150.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 677 25.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 678 100.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 679 10.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 680 5.000,00
33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 681 20.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 682 151.100,00
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES 683 500,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 684 10.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 685 5.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 686 5.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 687 5.000,00
Total Projeto/Atividade:   1.286.600,00
200001.0412100023.071 - INVESTIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO    
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 688 500,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 689 1.000,00
Total Projeto/Atividade:   1.500,00 
Total Órgão:   1.288.100,00
     
Descrição Ficha  Valor
210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA    
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA    
210001.0412300052.022 - REMUNERAÇÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS    
31900100000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 702 420.000,00
31900300000 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 703 400.000,00
Total Projeto/Atividade:   820.000,00
210001.0412300052.126 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE DE FOMENTO A ARRECADAÇÃO    
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 690 400.000,00
Total Projeto/Atividade:   400.000,00
210001.0412300052.164 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA    
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 691 800.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 692 160.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 693 5.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 694 10.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 695 5.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 696 20.000,00
33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 697 5.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 698 260.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 699 2.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 700 5.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 701 10.000,00
Total Projeto/Atividade:   1.282.000,00
210001.0412900052.024 - MANUTENÇÃO E INCENTIVO A ARRECADAÇÃO DA RECEITA TRIBUTARIA    
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 704 700.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 705 140.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 706 6.000,00 
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 707 5.000,00 
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 708 10.000,00 
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 709 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 710 100.000,00
Total Projeto/Atividade:   962.000,00
210001.0412900053.072 - INVESTIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA    
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 711 5.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 712 10.000,00
Total Projeto/Atividade:   15.000,00
210001.2884600052.025 - OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA E DEMAIS OBRIGAÇÕES    
32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 713 55.000,00
46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 714 50.000,00
Total Projeto/Atividade:   105.000,00
Total Órgão:   3.584.000,00
     
Descrição Ficha Valor
220 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER    
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER    
220001.2781200152.110 - AJUDA E COLABORAÇÃO AOS DESPORTISTAS    
33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 722 50.000,00
Total Projeto/Atividade:   50.000,00
220001.2781200152.112 - TORNEIO 1º DE MAIO    
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 723 3.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 724 15.000,00
Total Projeto/Atividade:   18.000,00
220001.2781200152.113 - CAMPEONATO MUNICIPAL    
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 725 10.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 726 10.000,00
Total Projeto/Atividade:   20.000,00
220001.2781200152.114 - DOWNHILL SOSSEGO BIKES    
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 727 4.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 728 20.000,00
Total Projeto/Atividade:   24.000,00
220001.2781200152.156 - TORNEIO DE VERÃO    
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 729 10.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 730 10.000,00
Total Projeto/Atividade:   20.000,00
220001.2781200152.159 - COPA SESPORT    
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 731 15.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 732 15.000,00
Total Projeto/Atividade:   30.000,00
220001.2781200152.165 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER    
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 715 250.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 716 45.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 717 2.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 718 70.000,00
33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 719 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 720 195.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 721 5.000,00
Total Projeto/Atividade:   568.000,00
220001.2781200153.073 - INVESTIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER    
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 733 3.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 734 5.000,00
Total Projeto/Atividade:   8.000,00
Total Órgão:   738.000,00
     
Descrição Ficha Valor
230 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO    
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO    
230001.0430600102.086 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR    
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 735 763.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 736 4.150.000,00
Total Projeto/Atividade:   4.913.000,00
230001.1212200102.083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO    
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 737 200.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 738 30.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 739 5.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 740 35.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 741 450.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 742 20.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 743 100.000,00
33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 744 150.000,00 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 745 400.000,00
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES 746 3.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 747 60.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 748 5.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 749 5.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 750 1.000,00
Total Projeto/Atividade:   1.464.000,00
230001.1212200102.084 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR    
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 751 800.000,00
Total Projeto/Atividade:   800.000,00
230001.1212200102.085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA ESTAGIO    
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 752 100.000,00
Total Projeto/Atividade:   100.000,00
230001.1236100102.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL    
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 753 100.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 754 18.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 755 1.000,00
Total Projeto/Atividade:   18.101.000,00
230001.1236100102.089 - PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA    
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 756 1.000,00
Total Projeto/Atividade:   1.000,00
230001.1236100102.090 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS  - PDDEM    
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 757 50.000,00
Total Projeto/Atividade:   50.000,00
230001.1236100102.094 - MANUTENÇÃO E REGENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL    
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 758 2.100.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 759 11.680.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 760 2.175.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 761 1.005.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 762 150.000,00
33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 763 1.471.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 764 510.000,00
Total Projeto/Atividade:   19.091.000,00
230001.1236100102.125 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE EDUCACIONAL    
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 765 300.000,00
Total Projeto/Atividade:   300.000,00
230001.1236100103.041 - INVESTIMENTOS NO ENSINO FUNDAMENTAL    
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 766 2.000,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 767 2.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 768 30.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 769 50.000,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 770 10.000,00
Total Projeto/Atividade:   94.000,00
230001.1236100103.058 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE SANTA CLARA    
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 771 2.000,00
Total Projeto/Atividade:   2.000,00
230001.1236200102.088 - AÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE DE ALUNOS NO ENSINO MEDIO E SUPERIOR    
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 772 600.000,00
Total Projeto/Atividade:   600.000,00
230001.1236200102.091 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO POLO MUNICIPAL DE APOIO PRESENCIAL  - IFES/UFES    
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 773 30.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 774 6.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 775 1.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 776 1.000,00
Total Projeto/Atividade:   38.000,00
230001.1236500102.096 - MANUTENÇÃO E REGENCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL    
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 778 2.010.100,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 779 4.500.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 780 1.000.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 781 150.000,00
33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 782 10.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 783 1.000.000,00
Total Projeto/Atividade: 784 200.000,00
230001.1236500103.028 - CONVENIO CRECHE PRO-INFANCIA   8.870.100,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES    
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 785 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 786 1.000,00
230001.1236500103.038 - INVESTIMENTOS NO ENSINO INFANTIL   2.000,00
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO    
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 787 1.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 788 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 789 100.000,00
Total Projeto/Atividade: 790 100.000,00
230001.1236500103.059 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DR NAGEM ABIKAIR   202.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES    
Total Projeto/Atividade: 791 1.000,00
230001.1236500103.067 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE E QUADRA NA COMUNIDADE SANTA CLARA DO URBANO.   1.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 777 100.000,00
Total Projeto/Atividade:   100.000,00
230001.1236700102.092 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE EDUCACIONAL ESPECIAL    
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 792 300.000,00
Total Projeto/Atividade:   300.000,00
230001.1236700102.157 - SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO    
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 793 10.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 794 10.000,00
Total Projeto/Atividade:   20.000,00
Total Órgão:   55.049.100,00
     
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO    
003 - VIGILANCIA EM SAUDE    
110003.1030400122.043 - CASTRAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS    
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 79 150.000,00
Total Projeto/Atividade:   150.000,00
110003.1030400122.166 - VIGILANCIA EM SAUDE - LIXO HOSPITALAR    
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 80 100.000,00
Total Projeto/Atividade:   100.000,00
Total Unidade:   250.000,00
     
Total Geral:   70.548.700,00

Art. 2º. Os recursos para abertura das despesas decorrentes desta Lei advirão da anulação parcial das seguintes dotações:

Descrição Ficha Valor
020001 - GABINETE DO PREFEITO    
020001.0412200022.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO PREFEITO    
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO 1 360.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2 65.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3 10.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 4 80.000,00 
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5 10.000,00 
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 6 1.000,00 
33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 580 1.000,00 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J 7 50.000,00 
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES 8 1.000,00 
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIV 9 1.000,00 
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   579.000,00
020001.0412200022.009 - MANUTENÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO GABINETE DO PREFEITO    
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO 10 400.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11 60.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 12 10.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   470.000,00
020001.0412200022.011 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO CAPARAÓ    
33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCI 13 24.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   24.000,00
020001.0412200022.012 - MANUTENÇÃO DOS CONVENIOS COM AMUNES E CNM    
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES 14 40.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   40.000,00
020001.0412200023.004 - INVESTIMENTOS PARA O GABINETE DO PREFEITO    
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 17 5.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   5.000,00
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:   1.118.000,00
     
     
040001 - CONTROLADORIA GERAL    
040001.0412400032.200 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA    
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO 30 440.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31 75.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 32 8.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 33 5.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 34 500,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J 35 10.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 36 5.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   543.500,00
040001.0412400033.006 - EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A CONTROLADORIA MUNICIPAL    
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 37 2.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   2.000,00
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:   545.500,00 
TOTAL ÓRGÃO:   545.500,00 
     
050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS    
001 - SUB-SECRETARIA DE GESTÃO    
050001.0412200022.015 - MANUTENÇÃO  DA SECRETARIA DE GESTÃO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS    
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO 38 3.300.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 39 500.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 40 50.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 41 401.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 42 20.000,00 
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 43 150.000,00
33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 44 400.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J 45 1.951.100,00
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES 46 1.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 47 50.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIV 48 30.000,00 
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 49 150.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50 50.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   7.053.100,00
050001.0412200022.016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA ESTAGIO    
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 51 140.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J 52 10.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   150.000,00
050001.0412200022.017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR    
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 53 400.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   400.000,00
050001.0412200022.018 -  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CONTRIBUTIVAS AO PASEP    
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIV 54 1.600.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   1.600.000,00
050001.0412200022.019 - PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA    
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHIS 55 5.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   5.000,00
050001.0412200022.020 - PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE IMOVEIS PUBLICOS    
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J 56 2.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   2.000,00
050001.0412200022.136 - REALIZAÇÃO DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS    
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J 574 1.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   1.000,00
050001.0412200023.007 - OBRAS E EQUIPAMENTOS  A SECRETARIA DE GESTÃO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS    
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 59 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 60 2.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   3.000,00
050001.9999999999.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA    
99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO 61 50.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   50.000,00
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:   9.264.100,00
     
003 - SUB-SECRETARIA DE FINANÇAS    
050003.0412200052.126 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE DE FOMENTO A ARRECADAÇÃO    
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 68 400.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   400.000,00
050003.0412300022.021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBSECRETARIA DE FINANÇAS    
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO 69 800.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70 160.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 71 5.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 72 10.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 73 30.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J 74 260.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIV 75 2.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 76 5.000,00 
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 77 10.000,00 
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   1.282.000,00
050003.0412300022.022 - REMUNERAÇÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS    
31900100000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMU 78 420.000,00
31900300000 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 79 400.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   820.000,00
050003.0412900022.024 - MANUTENÇÃO E INCENTIVO A ARRECADAÇÃO DA RECEITA TRIBUTARIA    
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO 80 700.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 81 140.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 82 6.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 83 5.000,00
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIEN 84 10.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 85 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J 86 100.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 87 15.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   977.000,00
050003.2884600022.025 - OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA E DEMAIS OBRIGAÇÕES    
32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 88 55.000,00
46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGA 89 50.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   105.000,00
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:   3.584.000,00 
TOTAL ÓRGÃO:   12.848.100,00
     
160 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO    
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO    
160001.0430600102.086 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR    
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 432 763.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J 576 4.150.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   4.913.000,00
160001.1212200102.083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO    
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO 433 200.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 434 30.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 435 5.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 436 35.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 437 450.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 438 20.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 439 100.000,00
33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 440 150.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J 441 400.000,00
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES 442 3.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 443 60.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIV 444 5.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 445 5.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 578 1.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   1.464.000,00
160001.1212200102.084 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR    
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 446 800.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   800.000,00
160001.1212200102.085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA ESTAGIO    
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 447 100.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   100.000,00
160001.1236100102.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL    
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 448 100.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J 449 18.000.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 450 1.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   18.101.000,00
160001.1236100102.089 - PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA    
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHIS 451 1.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   1.000,00
160001.1236100102.090 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS  - PDDEM    
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 452 50.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   50.000,00
160001.1236100102.094 - MANUTENÇÃO E REGENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL    
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 457 2.100.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO 458 11.680.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 459 2.175.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 460 1.005.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 461 150.000,00
33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 462 1.471.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J 463 510.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   19.091.000,00
160001.1236100102.125 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE EDUCACIONAL    
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 464 300.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   300.000,00
160001.1236100103.041 - INVESTIMENTOS NO ENSINO FUNDAMENTAL    
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 470 2.000,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 471 2.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 472 30.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 473 50.000,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 474 10.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   94.000,00
160001.1236100103.058 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE SANTA CLARA    
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 530 2.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   2.000,00
160001.1236200102.088 - AÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE DE ALUNOS NO ENSINO MEDIO E SUPERIOR    
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J 475 600.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   600.000,00
160001.1236400102.091 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO POLO MUNICIPAL DE APOIO PRESENCIAL  - IFES/UFES    
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO 453  30.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 454 6.000,00 
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 455 1.000,00 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J 456 1.000,00 
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:    
160001.1236500083.067 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE E QUADRA NA COMUNIDADE SANTA CLARA DO URBANO.    
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 617  100.000,00
160001.1236500102.096 - MANUTENÇÃO E REGENCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL    
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 476  2.010.100,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO 477  4.500.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 478  1.000.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 479  150.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 480  10.000,00
33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 542  1.000.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J 481  200.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:    8.870.100,00
160001.1236500103.028 - CONVENIO CRECHE PRO-INFANCIA    
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 482  1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 483  1.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:    2.000,00
160001.1236500103.038 - INVESTIMENTOS NO ENSINO INFANTIL    
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 484  1.000,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 485  1.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 486  100.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 487  100.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:    
160001.1236500103.059 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DR NAGEM ABIKAIR    
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 534  1.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:    1.000,00
160001.1236700102.092 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE EDUCACIONAL ESPECIAL    
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 488  300.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   300.000,00 
160001.1236700102.157 - SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO    
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 611  10.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J 612  10.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   20.000,00
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:   55.049.100,00
002 - SUB-SECRETARIA DE ESPORTES    
160002.2781200152.109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO    
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO 491 250.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 492 45.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 493 2.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 494 70.000,00
33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 573 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J 495 200.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   568.000,00
160002.2781200152.110 - AJUDA E COLABORAÇÃO AOS DESPORTISTAS    
33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA F 496 50.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   50.000,00
160002.2781200152.112 - TORNEIO 1º DE MAIO    
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 497 3.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J 498 15.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   18.000,00
160002.2781200152.113 - CAMPEONATO MUNICIPAL    
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 499 10.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J 500 10.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   20.000,00
160002.2781200152.114 - DOWNHILL SOSSEGO BIKES    
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 501 4.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J 502 20.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   24.000,00
160002.2781200152.156 - TORNEIO DE VERÃO    
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 609 10.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J 610 10.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   20.000,00
160002.2781200152.159 - COPA SESPORT    
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 614 15.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J 615 15.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   30.000,00
160002.2781200153.021 - INVESTIMENTOS PARA SUBSECRETARIA DE ESPORTES    
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 503 1.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 543 2.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 504 5.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   8.000,00
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:   738.000,00
     
150001 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA    
150001.185420009.043 - CASTRAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS    
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J 414 150.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   150.000,00
150001.185420009.040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES  DE LIMPEZA PUBLICA    
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J 414 100.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:   100.000,00
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:   250.000,00
     
TOTAL GERAL:   70.548.700,00

Art. 3º. O Crédito Adicional Especial de que trata esta Lei será aberto por Decreto Municipal, nos termos do art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente à sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (28/02/2025).

ROMÁRIO BATISTA VIEIRA
Prefeito Municipal de Iúna  

Este texto não substitui o Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Iúna em 28/02/2025.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.