PAULO HENRIQUE LEOCÁDIO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ELEITO NA FORMA DA LEI, PARA O BIÊNIO 2025/2026, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E REGIMENTAIS ETC...

Considerando o disposto no artigo 8° da Lei Municipal n° 2.798/2018, de 27 de dezembro de 2018;

Considerando a Lei Municipal n° 3.127/2025 que concedeu revisão geral anual aos servidores;

RESOLVE:

Art. 1°. Corrigir e atualizar o valor das diárias do Poder Legislativo no percentual de 6,54%, (seis virgula cinquenta e quatro por cento).

Art. 2°. O valor constante no art. 4° da lei Municipal n° 2.798/2018 será de 426,59 (quatrocentos e vinte seis reais e cinquenta e nove centavos) e 841,46 (oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos).

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE CINCO. (17-03-2025).

PAULO HENRIQUE LEOCÁDIO DA SILVA
Presidente da Câmara