Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iúna/ES autorizada a conceder reajuste aos servidores comissionados do Poder Legislativo.

Art. 2º - O valor do reajuste será de R$ 700,00 (setecentos reais) para todos os níveis.

Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento anual do Poder Legislativo, ficando a Mesa Diretora já autorizada a suplementar se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (28/03/2025).

ROMÁRIO BATISTA VIEIRA
Prefeito Municipal de Iúna