O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1°- A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, por seus menbros, acompanha a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo contida no parecer prévio n°TC-25/2025, processo TC-04795/2024, para fins de aprovar as contas Anual do Prefeito do Município de Iúna, relativas ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do Prefeito Romario Batista Vieira.

Art. 2°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO 17/07/2025.

PAULO HENRIQUE LEOCÁDIO DA SILVA 
Presidente da Câmara