Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica a Mesa Diretora autorizada a conceder abono salarial a todos os servidores efetivos, estáveis e comissionados da Câmara Municipal de Iúna/ES.

Art. 2º. O abono será no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada servidor.

Art. 3º. O abono será pago em duas parcelas iguais nos meses de novembro e dezembro.

Art. 4º. As despesas provenientes desta Lei correrão por conta do orçamento anual vigente da Câmara Municipal de Iúna/ES, suplementados se necessário.

Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (24/11/2025).

ROMÁRIO BATISTA VIEIRA
Prefeito Municipal de Iúna